Pix vinculadas a CPFs e CNPJs terão remoção?

As recentes diretrizes do Banco Central para a remoção de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com pendências na Receita Federal necessitam de ajustes específicos para os microempreendedores individuais (MEIs).

Embora haja uma determinação para suspender chaves associadas a situações irregulares, o Banco Central reafirmou que não haverá uma interrupção automática para os MEIs que estão em atraso ou que não enviaram suas declarações anuais.

Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, esclareceu que a intenção da medida não é limitar o uso do Pix por pequenos empresários que não apresentam indícios de práticas fraudulentas.

Ele também mencionou que a resolução para essas questões está sendo negociada com a Receita Federal.

Regra impacta 8 milhões de chaves de CPFs

As novas diretrizes do Banco Central modificam a utilização do Pix, visando prevenir transações com chaves associadas a CPFs ou CNPJ que estejam em situação irregular.

Esse enfoque busca aprimorar a segurança e prevenir fraudes que se utilizam de informações que não correspondem aos dados da Receita Federal.

Atualmente, há 836 milhões de chaves Pix registradas, das quais 796 milhões pertencem a pessoas físicas.

Dentre essas, 99% estão em conformidade, enquanto aproximadamente 8 milhões apresentam inconsistências, conforme dados de fevereiro fornecidos pelo Banco Central.

Os principais problemas detectados são:

• 4,5 milhões de chaves com erros na grafia dos nomes dos titulares
• 3,5 milhões associadas a pessoas falecidas
• 30 mil CPFs que estão suspensos
• 20 mil CPFs que foram cancelados
• 1 mil CPFs que são nulos

Lobo enfatizou que erros de digitação nos nomes são comuns no sistema bancário.

Ele indicou que os bancos já contam com mecanismos internos para correções, mas a nova normativa tem como objetivo uniformizar esses processos.

As chaves Pix que têm ligação com CNPJs também serão afetadas por essas regras. Atualmente, o Banco Central registra 39,8 milhões de chaves relacionadas a empresas, sendo que cerca de 2 milhões delas apresentam alguma irregularidade.

As dificuldades encontradas incluem:

• 59% dos CNPJs irregulares estão com a situação de “inapto”
• 39% pertencem a empresas cujo CNPJ foi baixado
• 2% encontram-se suspensos

As irregularidades decorrem de CNPJs sem validade, falta de cumprimento de obrigações legais, indícios de fraudes ou por não apresentarem demonstração contábil nos últimos dois anos.

O Banco Central considera que é necessário um controle mais rigoroso para prevenir o uso dessas informações em fraudes.

Tratamento diferenciado para MEIs

Uma das preocupações levantadas refere-se ao impacto que as novas normas teriam sobre os MEIs que, devido à ausência de uma estrutura contábil robusta, atrasam o envio de suas declarações e acabam acumulando pendências fiscais temporárias.

Lobo afirmou que o Banco Central está colaborando com a Receita Federal para garantir que esses empreendedores não sejam prejudicados.

Ainda não está definida a forma exata de como isso será implementado, mas o Banco Central reiterou que não intentará bloquear as chaves Pix de MEIs apenas por causa de atrasos nas questões fiscais.

De acordo com Lobo, a meta é proibir o uso de empresas fictícias em fraudes, garantindo que aqueles que realmente utilizam o Pix para suas operações não sejam afetados.

Implementação e prazo para mudanças

As novas diretrizes ainda não possuem uma data específica para sua implementação.

O Banco Central projeta que, em até 30 dias, as instituições financeiras realizem os ajustes necessários em seus bancos de dados para eliminar as inconsistências.

Lobo esclareceu que cada chave Pix contém dados como CPF, CNPJ, nome do proprietário, nome fantasia e data de criação.

Esses dados serão utilizados para fortalecer os sistemas de segurança e prevenir fraudes.