Por algumas empresas evitam emitir nota fiscal eletrônica?
Algumas empresas de médio e pequeno porte acabam evitando de realizar a emissão de notas fiscais eletrônicas por inúmeros motivos. No entanto, um dos principais deles é em relação à sonegação dos impostos.
A nota fiscal é emitida em plataformas do governo federal e, assim sendo, sempre que é emitida, uma parte dos lucros deve se tornar imposto. Então, em alguns casos, elas costumam vender sem a emissão de notas para que esse valor de faturamento não seja declarado e, assim sendo, não percam lucros para os impostos.
É justamente por esse motivo que alguns estados, como São Paulo, acabam fornecendo recompensas para aqueles que declaram o CPF na nota e pedem a emissão: é possível descontar até 10% de todo o valor do IPVA do seu automóvel com isso.
Já em outras regiões, é possível participar de sorteios de até R$ 5 mil. Essa é mais uma forma do governo estadual e federal para impedir que as empresas desviem recursos.
Quem é MEI tem que emitir nota fiscal?
Quem atua como MEI, microempreendedor individual, pode faturar até R$ 130 mil por ano e ter até dois colaboradores com carteira assinada. O faturamento antes estava em R$ 81 mi, no entanto, a Câmara de Deputados o alterou após a criação de um novo projeto no mês de agosto.
Neste caso, ele é uma das poucas categorias que não possuem a obrigação de fazer a emissão de nota fiscal para quem possui o CPF. No entanto, se realizar serviços para quem possui CNPJ, ou seja, outra empresa, terá que fazer essa emissão.
O microempreendedor individual conta com duas obrigações, sendo a primeira o pagamento mensal do DAS que está entre R$ 56 e R$ 61 e também de realizar a Declaração Anual de Faturamento.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Nos acompanhe para saber mais.