Posso abrir um MEI com o nome sujo? Há restrições?

Nome sujo vem da expressão popular “ter nome sujo na praça” e indica que uma pessoa está com restrições no seu CPF e teve seu nome negativado nas listas dos órgãos de proteção ao crédito.

Nesse sentido, muitos brasileiros se perguntam se conseguem abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) e obter empréstimos.  Essa é uma dúvida comum de empreendedores que desejam abrir um negócio próprio, mas encontram-se com restrições no CPF.

É possível ter uma empresa nessa situação? A resposta é sim. Apesar de trazer dificuldades no acesso a crédito e utilização de diversos serviços bancários, uma pessoa ainda pode abrir empresa com nome sujo. 

Existem diversos modelos e portes de empresas, e nenhuma proíbe a criação por parte de pessoas com restrição no nome.

Vejamos a seguir.

O que pode impedir a abertura de uma empresa?

De fato, o que realmente vai impedir um cidadão de abrir seu negócio próprio  são:

• Deixar de apresentar a declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos.
• Declarar Imposto de Renda que não está de acordo com os rendimentos.
• Ter dívidas ativas na Receita Federal (IPTU, por exemplo). 

Restrições que podem ser enfrentadas

É possível abrir uma empresa mesmo com nome sujo. Contudo uma das maiores dificuldades será a obtenção de crédito, mas, além disso, tudo vai depender da modalidade da empresa e da sua natureza jurídica, o que interfere na divisão entre patrimônio da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física.

Se,  no seu caso, seu nome está negativado e pensa em abrir uma empresa, a melhor maneira de tomar a decisão correta para proteger o patrimônio do novo negócio e não misturar com suas contas pessoais ao longo deste processo é contar com a ajuda de um contador. Este poderá analisar e identificar qual o tipo de sociedade é o mais recomendado.

Score de crédito

Outro problema que pode ser enfrentado por empreendedores com o nome sujo, principalmente quando falamos do Microempreendedor Individual (MEI) é a baixa reputação como consumidor no mercado, pois além de restrição de crédito, o nome sujo acaba diminuindo um valor conhecido como score, média ponderada dos sistemas de proteção de crédito.

Mas o que isso significa? Quer dizer que quanto menor for o score do empreendedor, maiores são as chances de ele não honrar suas dívidas. O aumento desse valor é lento e exige uma série de acertos na vida financeira dependendo do ponto de partida.

Portanto, é possível abrir um novo negócio mesmo estando com o nome sujo. Todavia, como há limitações, limpá-lo acaba sendo uma prática muito importante no processo de abertura.