Se você é MEI no Rio Grande do Sul e foi atingido pelas enchentes de 2024, atenção: o prazo para garantir até R$ 3 mil de auxílio financeiro e consultoria gratuita está chegando ao fim.
O programa MEI RS Calamidades está com inscrições abertas, mas apenas até 31 de agosto.
Criado pelo governo estadual, o benefício já ajudou mais de 22,6 mil microempreendedores com apoio financeiro e capacitação, e agora está em uma nova fase, com foco em outros 12 mil MEIs.
Essa pode ser a sua chance de recuperar seu negócio e dar um novo passo no crescimento.
Quem pode se inscrever no MEI RS Calamidades?
Para participar, o microempreendedor precisa:
- Ter endereço em município com estado de calamidade decretado e dentro da mancha de inundação;
- Estar com o CNPJ ativo;
- Ter faturamento em 2023 ou 2024 registrado na Receita Estadual e Federal;
- Ter CPF regular;
- Não ter recebido benefícios de outros programas estaduais para atingidos por eventos climáticos, incluindo a primeira edição do MEI RS Calamidades.
Como funciona o benefício para estes cidadãos?
O programa é dividido em três etapas:
- Retomada: Parcela de R$ 1.500, depositada via Caixa Tem em até 10 dias úteis após a divulgação dos resultados;
- Preparação: Consultoria de nove horas sobre plano de negócios, marketing, vendas, gestão de custos e formação de preços;
- Decolagem: Nova parcela de R$ 1.500, paga pelo Banrisul após a conclusão da capacitação e abertura de conta empresarial sem custos.
Em todos os casos, o prazo para habilitação vai até 31 de agosto de 2025. Para quem cumpre os requisitos, essa é uma oportunidade de reerguer o negócio, receber apoio técnico e fortalecer a gestão.
Vantagens de ser MEI em qualquer parte do Brasil
Mesmo que você não esteja no Rio Grande do Sul, se formalizar como microempreendedor individual pode trazer benefícios importantes para o seu negócio.
Além de poder emitir notas fiscais e atuar de forma legalizada, o MEI garante acesso a uma série de direitos e facilidades.
Entre os principais benefícios, estão:
- Cobertura previdenciária: direito à aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença;
- Acesso a crédito: linhas de financiamento específicas para MEIs, muitas vezes com juros reduzidos;
- CNPJ ativo: facilita a abertura de conta empresarial, participação em licitações e negociação com fornecedores;
- Impostos reduzidos: pagamento mensal simplificado por meio do DAS, com valores bem mais baixos que outros regimes tributários;
- Segurança jurídica: evita multas e sanções por exercício irregular da atividade.
Formalizar-se como MEI também ajuda a organizar o negócio, melhorar o planejamento financeiro e abrir portas para novos clientes e parcerias. Independentemente do estado, a categoria é uma das formas mais simples e vantajosas de empreender no Brasil.
