Profissões atendidas pelo MEI são reduzidas

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de facilitar a formalização de pequenos negócios no Brasil. Ele foi criado em 2008 e permite que empreendedores que ganham até R$ 81 mil por ano regularizem suas atividades.

Os benefícios incluem impostos mais simples, isenção de taxas para registrar a empresa e acesso a direitos previdenciários. Para ser MEI, o empreendedor não pode ser sócio de outra empresa e sua atividade precisa estar na lista do governo.

O MEI foi feito para tornar a formalização mais fácil e incentivar o empreendedorismo, oferecendo vantagens que outras categorias não têm.

Profissões

Atividades permitidas no MEI incluem várias áreas, como comércio e serviços. Profissões comuns são cabeleireiros, eletricistas e motoristas de aplicativos. Porém, algumas atividades que precisam de regulamentação específica não podem ser registradas como MEI.

O governo atualiza regularmente a lista de atividades permitidas, mudando quais profissões podem entrar ou sair do MEI.

Recentemente, 34 profissões foram retiradas do MEI, afetando muitos empreendedores que agora precisam encontrar outras formas de formalização, como se registrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que têm mais impostos e burocracia. As mudanças impactam especialmente profissionais das áreas de produção, saúde e comércio.

Para saber se sua profissão ainda pode ser registrada como MEI, é preciso visitar o Portal do Empreendedor, onde há uma lista atualizada das atividades permitidas.

O site também explica como usar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para identificar a categoria correta. Consultar um contador é uma boa ideia, já que ele pode ajudar na transição para outros tipos de empresa e na busca por alternativas que mantenham as vantagens da formalização.

Apesar das exclusões recentes, o MEI continua sendo uma importante ferramenta para muitos trabalhadores autônomos no Brasil. Os empreendedores afetados devem planejar como seguir em frente, entendendo as mudanças e ajustando seus negócios.

Eles devem considerar mudar para outras categorias e avaliar alternativas para lidar com as novas regras do MEI.