Quais os direitos e benefícios de um MEI

No momento em que se abre um MEI o contribuinte continua tendo uma atividade laboral como outro trabalhador, mas ao mesmo ele começa sua jornada em busca de se tornar um bom empreendedor. De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Economia, existem cerca de 12,4 milhões de microempreendedores individuais atualmente.

Esse número vem crescendo ano após ano por se tratar de uma alternativa simples e com pouca burocracia, garantindo uma série de benefícios como a aposentadoria e regularizar o seu negócio dentro da categoria MEI.

O MEI é um modelo simplificado de se administrar uma empresa. Ele foi desenvolvido para regulamentar o mercado informal de trabalhadores que atuam como autônomos, em que uma parte deles não conseguiu se adaptar ao mercado de trabalho formal que é vigente na CLT.

MEI também tem direitos trabalhistas

Ainda assim, apesar de ser um modelo de negócio que se mostra atraente aos empreendedores, muitos deles se questionam sobre quais são os direitos e quando eles podem obter benefícios por estarem formalizados em sua atividade profissional. Com a informalidade não se contribui, mas também não garante direitos para o seu futuro.

É preciso esclarecer alguns pontos, como, por exemplo, o empreendedor que atua somente com o seu negócio na informalidade e não possui vínculo com algum benefício previdenciário ou que esteja ainda com carteira assinada. Mas fique tranquilo, pois a formalização busca representar apenas vantagens e benefícios.

Necessário ficar experto em uma série de situações, como o aposentado por invalidez que abrir um CNPJ, podendo perder o seu benefício devido ao fato de que o Governo Federal pode entender que ele voltou a ter condições de atuar no mercado de trabalho.

Principais vantagens ao se formalizar na categoria

A formalização de um negócio como MEI pode garantir uma série de vantagens que são dadas à categoria. A partir da abertura de um CNPJ,  o trabalhador passa a agir dentro da formalidade e não terá uma carga tributária tão alta como acontece para outras categorias acima.

Também ao se formalizar como MEI é possível contribuir para o INSS e aproveitar dos seus benefícios. É possível garantir benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte. Ao optar pela tributação por MEI, a contribuição mensal acontece através de um boleto médio de R$ 60.