Qual o faturamento máximo MEI em 2022? O que foi determinado?
Durante o ano de 2021, o faturamento máximo do MEI, microempreendedor individual, estava na faixa de R$ 81 mil por ano. No entanto, vale salientar que até o momento não teve variações para o ano de 2022 e pode continuar o mesmo. Estava em aprovação no Senado e na Câmara de Deputados, um projeto que previa a alteração deste teto para R$ 130 mil com a possibilidade de contratar até dois funcionários. Mas, o projeto de lei estagnou.
Isso pode ser prejudicial aos microempreendedores individuais. Justamente porque a inflação para o ano de 2021 é estimada de terminar em 10,1%. Logo, para que o teto “continuasse seguindo o mesmo valor em relação a desvalorização do dinheiro”, teria que ser reajustado nos mesmos índices de IPCA.
Limite de faturamento MEI não aumenta, mas os tributos sim!
Enquanto o limite de faturamento não tem uma previsão clara para o próximo ano, o valor do DAS, que é pago todos os meses e que já possui a contribuição ao INSS, deve aumentar devido a possibilidade de aumento do salário mínimo. O DAS possui a cobrança de 5% do salário mínimo para os benefícios do INSS, R$ 5 de ISS para os prestadores de serviços e cerca de R4 1 de ICMS para os grupos que trabalham com o comércio.
Quantos funcionários será possível contratar?
Até o momento, o microempreendedor individual pode realizar a contratação de apenas um funcionário com a carteira assinada na modalidade de CLT. No entanto, o texto que estava em fase de aprovação na Câmara e no Senado previa a alteração deste valor para até dois funcionários com carteira registrada. Neste caso, o MEI deve pagar a eles todos os benefícios exigidos pela CLT, como férias, décimo terceiro e INSS compatível com o valor do salário do colaborador.
