Sebrae/PB divulga taxa de inadimplência dos MEIs
Aproximadamente 200 mil pessoas trabalham nesta categoria na Paraíba e mais de 30% estão inadimplentes, segundo dados do Sebrae/PB.A formalização para se tornar um microempreendedor individual (MEI) e obter o CNPJ não é difícil, mas é necessário cumprir algumas obrigações. Uma delas é o pagamento mensal do DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Aproximadamente 200 mil pessoas trabalham nesta categoria na Paraíba e mais de 30% estão inadimplentes, segundo dados do Sebrae/PB. Para ajudar os microempreendedores individuais a regularizar suas dívidas, o Sebrae/PB está disponível.
Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, 35% dos MEIs na Paraíba estavam inadimplentes.
Analista técnica do Sebrae/PB
Renegociar dívidas é uma maneira para os microempreendedores se sentirem melhor, diz Germana Espínola, analista técnica do Sebrae/PB.
Para verificar sua situação e fazer o parcelamento do total dos meses que não foram pagos, ela aconselha o profissional a visitar o site do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional).
Existe a opção de parcelamento convencional, que permite que o valor da dívida seja dividido em até sessenta vezes. Além disso, há o parcelamento especial. Germana Espínola acrescenta: “O microempreendedor pode entrar no portal e verificar qual é a melhor opção para a sua situação.”
Germana Espínola enfatiza que a falta de pagamento da DAS pode levar a multas e juros, perda de benefícios previdenciários ou até perda do número do CNPJ.
A analista também observa que, na maioria das vezes, a inscrição de um MEI pode ser cancelada se ele não pagar a DAS por 12 meses consecutivos.
“Mesmo sem faturamento no mês, o MEI precisa pagar a DAS. A inadimplência por um longo período pode acarretar na restrição ao crédito ou exclusão do Simples Nacional. Em casos mais graves, a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa da União, resultando em cobranças judiciais”, disse.
Além disso, a analista técnica do Sebrae/PB enfatiza a importância de regularizar a situação do MEI para garantir que os funcionários possam acessar benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio doença e salário-maternidade. E enfatiza o trabalho de orientação e consultoria da organização.
Germana Espínola ainda completou: “É importante lembrar que o Sebrae e as Salas do Empreendedor estão à disposição de todos os microempreendedores individuais para orientação sobre DAS em atraso, melhor forma de regularização e outros assuntos”.
