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MEI sem taxa para inscritos no Cadastro Único
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de eliminar as taxas para o registro de MEI para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O deputado Júlio Oliveira (PP-TO) propôs o Projeto de Lei 3165/24 para aumentar a formalização...
Governo oficializa termo de responsabilidade para expandir o Programa MEI RS Calamidades
Na quinta-feira, 31 de julho, o governo estadual oficializou um termo de responsabilidade com cidades do Vale do Taquari com o intuito de expandir o Programa MEI RS Calamidades. O papel foi formalmente assinado pelo secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, e pelos prefeitos locais.
O evento ocorreu...