Veja como dar baixa no CNPJ MEI

O número de pessoas que se formalizam como MEI aumenta a cada dia. Todavia, existem outras que desistem do empreendedorismo e optam por cancelar seu cadastro como microempreendedor individual.

Assim, diferente do que muitos pensam, não se cancela o MEI deixando de pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Pelo contrário, não pagar os boletos mensais gera uma dívida com o governo, o que pode trazer prejuízos e muita dor de cabeça futuramente.

Portanto, para não acumular débitos, o MEI deve efetuar a baixa no Portal do Empreendedor. É simples, rápido e totalmente pela internet.

Acompanhe o passo a passo sobre como fazer para cancelar o MEI. 

Quais motivos levam ao cancelamento do MEI?

Há diversos motivos para isso, contudo os principais motivos são:

• Crescimento: o negócio pode crescer e o faturamento ultrapassar o limite do MEI, o que obriga o empreendedor a mudar de categoria jurídica;
• Mudança de atividade: o trabalhador pode mudar para uma atividade que não está incluída na lista do MEI, os CNAES;
• A empresa não será mais utilizada: para não gerar despesas nem dívidas, o dono opta por encerrar as atividades;
• Falência: com o óbito do dono do negócio, os herdeiros podem solicitar o cancelamento do empreendimento e ainda pedir a pensão por morte.

Como cancelar o MEI?

Seja qual for o motivo, é preciso dar a baixa no CNPJ. E isso pode ser feito de forma gratuita e totalmente online. Vamos explicar o passo a passo. Acompanhe.

• Acessar o Portal do Empreendedor;
• Escolher a opção “Já sou MEI”;
• Clicar em “Baixa da empresa” e, em seguida, em “Solicitar baixa”;
• Informar CPF e senha de acesso vinculados ao MEI;
• Informar o código de acesso do Simples Nacional;
• Conferir os dados da empresa, marcar a opção “Declaração de baixa” e clicar em “Continuar”;
• Emitir e guardar o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa do CNPJ. Ele fica disponível logo após a confirmação do cancelamento do MEI.

O que fazer após o cancelamento?

Após essa etapa ainda é preciso alguns passos. Veja:

• Acessar o PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI) pelo site da Receita Federal e pagar os boletos do DAS que ainda estejam em aberto, desde o mês de abertura até o mês de baixa do CNPJ;
• Acessar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) na área específica do site da Receita Federal e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial);
• Lembrar de encerrar a conta bancária em nome da empresa, caso haja uma.

Passando por essas etapas e tudo estando ok, você terá cancelado o CNPJ como MEI.