Ao menos 122.413 pessoas que obtiveram ganho de causa em processos judiciais ou revisão de benefícios do INSS vão receber ao longo dos próximos meses até R$ 1,9 bilhão em Requisições de Pequeno Valor.
Terá direito a receber uma Requisição de Pequeno Valor, toda ação que já estiver concluída, com pagamentos definidos pela Justiça que não ultrapassem o valor de até 60 salários mínimos, que neste momento é o montante de R$ 72,720 para pagamentos do INSS.
O montante recebeu a liberação no dia 20 deste mês pelo Conselho da Justiça Federal que afirmou em nota, que vai caber a decisão dos Tribunais Regionais Federais a decisão dos limites para cada pagamento que se configura dentro de uma Requisição de Pequeno Valor.
Pagamentos para vários beneficiários do INSS
Vão ser contemplados repasses para 122.413 segurados do INSS em 96.574 processos que são referentes à pedidos de aposentadoria, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios da Previdência.
No último mês, o CJF liberou o equivalente a R$ 1,3 bilhão que estavam atrasados, pagos aos tribunais regionais federais, ainda referente ao mês de fevereiro. Já é possível conferir se o seu nome está na lista, consulta no site do Tribunal Regional Federal de onde você mora, sendo geralmente necessário informar o número do processo.
É de responsabilidade do TRF definir os cronogramas, além de efetuar os depósitos referentes a cada recurso. A informação sobre cada dia em que são liberados os recursos pode ser obtida através de consulta do Portal do Tribunal Regional Federal Responsável, revelado em nota o CJF.
Como realizar a consulta da lista dos nomes que estão atrasados?
Para conferir se o seu nome aparece na lista dos aprovados, basta com que o segurado tenha acesso ao site do TRF que é encarregado por cada ação. Além de informar o número do processo, também é preciso informar o nome do advogado, além de outros dados que mudam de acordo com o TRF.
Os segurados do INSS precisam saber o TRF que atende sua região: O TRF da Primeira Região atende DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, da Segunda Região atende RJ e ES, da Terceira Região tem jurisdição em SP e MS, da Quarta Região atende RS, SC, PR e por fim, na Quinta Região são atendidos os estados de PE, CE, AL, SE, RN e PB.
