Aumento do adicional noturno dos trabalhadores para 40% é tema de PL
Previsto pela Constituição Federal, o adicional noturno é uma compensação financeira paga a quem trabalha em jornada noturnaO adicional noturno é o acréscimo salarial de até 20% para trabalhadores urbanos, e 25% para trabalhadores rurais em jornada noturna, ou seja, que trabalham entre das 22h às 5h. É um direito obrigatório e previsto em lei.
Esse extra existe porque todo profissional que trabalha no período noturno está sujeito a um desgaste maior do que o funcionário que trabalha no período diurno. A inversão de horários, segundo a OMS, é capaz de afetar inclusive o ritmo cardíaco e o humor das pessoas.
Todavia esse percentual pode mudar.
Em uma iniciativa que pode trazer mudanças importantes para os trabalhadores que atuam no período noturno, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2497/24.
Este propõe aumentar para 40% o adicional mínimo sobre o valor da hora diurna para empregados urbanos, domésticos e rurais que trabalham à noite, definido como o período entre 22 horas e 5 horas do dia seguinte.
Alterações na CLT
O texto do projeto sugere mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas legislações referentes ao trabalho doméstico e rural. Atualmente, o adicional noturno é de 20% para trabalhadores urbanos e domésticos, e de 25% para trabalhadores rurais.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), autor da proposta, destacou a importância da medida ao citar estudos da Organização Mundial de Saúde que evidenciam os riscos associados ao trabalho noturno.
Ele enfatizou que a proposta tem dois objetivos principais: incentivar as empresas a reorganizar suas operações para minimizar o trabalho noturno e oferecer uma compensação financeira mais justa aos trabalhadores que desempenham suas funções nesse período.
Próximos passos na tramitação
O projeto de lei segue em caráter conclusivo e será revisado pelas comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, também precisará de aprovação do Senado.
Se implementada, a medida representará uma significativa melhoria nas condições de trabalho noturno, oferecendo maior segurança financeira e reconhecendo os desafios específicos enfrentados por esses trabalhadores. ]
Dessa forma, a expectativa é que a proposta estimule debates aprofundados sobre as condições de trabalho no Brasil, especialmente em setores que dependem intensamente de operações noturnas.
