Caminhoneiro: linha de crédito e adesão ao MEI são opções para a categoria

Os caminhoneiros de todo o país já podem se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI).  O Presidente Bolsonaro sancionou a lei que havia sido aprovada no último dia do ano de 2021. Sendo assim, a categoria poderá se incluir no modelo de Microempreendedor Individual.

Por esse regime, o trabalhador passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que lhe dá direito a emitir notas fiscais. Para acesso ao MEI, as outras categorias devem ter faturamento anual de até R$ 81 mil. Para o transportador autônomo de cargas, o limite da receita bruta chega a R$ 251,6 mil ao ano.

No caso de início das atividades, o teto para o MEI Caminhoneiro é de R$ 20.966,67 multiplicado pelo número de meses entre o começo da atividade e o último mês do ano. O valor mensal da contribuição previdenciária dos caminhoneiros que fazem parte do MEI será de 12% sobre o salário mínimo. Como o valor atual reajustado para 2022, fica no valor de R$ 145,44.

Vantagens junto ao INSS

O caminhoneiro que se formalizar como MEI terá garantido seus direitos junto à Previdência Social. Podemos enumerar os seguintes: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade (no caso da mulher).

Linha de crédito é lançada no Banco do Brasil

Outra boa notícia para a categoria foi o lançamento na semana passada da linha de crédito que permite a antecipação de frete para os caminhoneiros autônomos. A possibilidade já havia sido lançada pela Caixa Econômica Federal e agora também está disponível no Banco do Brasil (BB). 

Chamada de Antecipa Frete, a linha de crédito do Banco do Brasil foi lançada na sede do Banco do Brasil, em Brasília. De acordo com as regras, a linha de crédito permite aos caminhoneiros autônomos que são correntistas do banco antecipar fretes em até 120 dias por meio do aplicativo do BB. O presidente do BB, Fausto Ribeiro Neto, disse que a nova linha de crédito tem potencial para antecipar quase R$ 8 bilhões por ano em fretes.

As empresas devem cadastrar os fretes que serão pagos aos caminhoneiros no sistema do BB. Com isso, os caminhoneiros poderão antecipar o pagamento por meio do aplicativo do banco. Segundo Fausto Ribeiro, o objetivo é liberar os recursos com agilidade e autonomia para os motoristas. 

As condições do Antecipa Frete são: 

• fretes com pagamento programado para os próximos 120 dias; 
• taxas de juros a partir de 1,79% ao mês, conforme perfil do cliente;
• necessidade de convênio com a transportadora/embarcadora PJ.