Caminhoneiros poderão ser MEI? Vejas as regras aqui e como abrir CNPJ

Durante o ano de 2021, foi determinado pela Câmara de Deputados que quem atua como caminheiro poderia ser Microempreendedor Individual (MEI). Para isso, é necessário que o indivíduo esteja dentro de alguns requisitos como em relação a renda que deve ser de até R$ 21 mil por mês, como média. Em suma,  a decisão de permitir que o  caminheiro seja mei aconteceu mediante a pressão do setor a Bolsonaro, que estava argumentando que não estava tudo incentivos o suficiente ao mesmo tempo em que tinham que pagar altos valores de diesel. 

A categoria vem contestando o atual governo devido ao fato de que somente neste ano, em apenas um trimestre, a Petrobras teria aumentado o valor do diesel em ao menos 24,9% direto das refinarias.  Bolsonaro, entretanto, argumenta que não pode fazer nada em relação a isso devido ao fato de que não é ele quem determina os valores que são cobrados pela estatal. 

Agora, quem atua como caminhoneiros autônomo ainda tem direito de emitir notas fiscais como prestação de serviços e de venda de produto ao mesmo tempo em que pode ter acesso a auxílio doença em caso de dificuldade para trabalho e auxílio maternidade, caso seja uma mulher. 

Felizmente, a abertura de uma empresa nesta categoria pode ser feita de forma simplificada sem que o MEI tenha que contratar um contador:  basta apenas acessar o Portal do Empreendedor e clicar em QUERO SER MEI. Depois, deve-se informar a sua conta GOV com CPF e senha para começar a informar os dados sobre a sua nova empresa. Já no primeiro mês em que abrir o seu CNPJ, terá que pagar o valor do DAS MEI que se tratam dos impostos e da contribuição para a previdência social.

O projeto de lei determina que o caminhoneiro poderá ter o faturamento máximo bruto de até R$ 251,6 mil ao ano e ainda conta com a possibilidade de contratar até um colaborador com carteira de trabalho assinada. Deste modo, teria a possibilidade de ter um funcionário para o ajudar nas suas tarefas de empresa. 

É determinado pela lei que somente não poderá fazer a abertura do MEI aqueles que já são sócios de outras empresas que são donos de algum que esteja dentro do Simples Nacional. 

Você sabe quanto vai pagar de imposto por mês ao ter um MEI caminhoneiro? 

O MEI caminhonete terá que pagar ao menos dois impostos além da previdência social, sendo de R$ 5 de ISS, R$ 1 de ICMS e  de R$ 60,6 que é referente ao valor de 5% do salário mínimo para a previdência social que dá a ele por direito de se aposentar e até mesmo de ter a solicitação de auxílio maternidade e auxílio doença. 

O único direito que o CLT tem que o MEI não tem perante o INSS é sobre  o seguro desemprego visto que ele não tem vínculos empregatícios e não faria sentido, perante o governo, pagar o seguro desemprego a uma empresa que tem vários clientes. 

Vantagens que você poderá ter ao abrir o seu MEI 

Existem algumas vantagens que você pode ter ao abrir o seu MEI como é o caso de trabalhar para mais de uma empresa e ter horários que sejam mais reflexivos visto que não é necessário bater ponto. 

Quem atua como pessoa jurídica não tem as mesmas obrigações de um CLT quanto a carga horária e diversos outros aspectos diversos. Por isso, permite que haja um controle mais flexível tanto das suas finanças quanto dos horários. 

No entanto, apesar disso ser uma grande vantagem, é importante salientar que alguns cuidados devem ser tomados visto que é necessário ter muita responsabilidade para garantir que os prazos não serão atrasados e que não terá nenhum problema com os mesmos.