CLT: mudanças nas normas de feriados e domingos impactam trabalhador

As novas regras da CLT previstas para 2025, estão atualmente em análise pelo Governo Federal, que podem trazer mudanças bem impactantes na jornada de trabalho. Onde, caso sejam aprovadas, essas alterações vão impactar no trabalho realizado aos domingos e feriados.

O objetivo dessas possíveis novas diretrizes é de proporcionar mais tempo de descanso para os trabalhadores, em busca de trazer um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Além disso, fortalecer negociações coletivas.

Enquanto está em discussão, os sindicatos profissionais veem a medida como um avanço, podendo assegurar melhores condições de trabalho, enquanto para os empresários se mostram preocupados com a medida, haja visto que a questão pode comprometer a competitividade e ofertas de emprego.

Quais as mudanças na jornada de trabalho?

O governo avalia uma proposta que pode mudar as regras aos domingos e feriados, que pode acontecer em 2025. Caso a medida seja aprovada, mudanças na legislação restringe o trabalho nesses dias, permitindo que o trabalho aos domingos e feriados somente ocorram através de acordos coletivos entre empregados e empregadores.

O objetivo da proposta é garantir mais qualidade de vida atrelando a vida pessoal e profissional dos trabalhadores brasileiros. Garantindo ainda o fortalecimento de negociações coletivas, incentivando discussões sobre as condições de trabalho.

A medida também impõe restrições, garantindo que o trabalho aos domingos e feriados ocorra apenas em setores considerados essenciais, como saúde, transporte público, farmácias, etc.

Quais são as regras atuais?

A CLT garante a todos os trabalhadores o direito ao descanso semanal remunerado, assegurando 24 horas consecutivas de repouso na semana. Esse descanso, conforme estabelecido pelo artigo 67 da CLT, deve coincidir preferencialmente com o domingo, salvo situações de conveniência pública ou necessidade urgente de serviço.

Contudo, o trabalho aos domingos e feriados não é uma prática tão comum, devendo acontecer especialmente em funções que exijam esse tipo de horário. Em tais casos, a legislação prevê direitos específicos aos trabalhadores.

Por exemplo, caso sua função demanda trabalho aos domingos, se faz necessário estabelecer uma escala de revezamento entre funcionários, permitindo que todos eles possam usufruir do seu dia de descanso em outro momento.

Outro ponto é que a legislação trabalhista distingue dois tipos de repousos remunerados: o descanso semanal remunerado e os feriados. No descanso semanal remunerado fica assegurado ao trabalhador um dia inteiro de descanso na semana, devendo ser remunerado e, preferencialmente, aos domingos.

Quanto aos feriados, apesar de não ocorrerem todas as semanas, também devem ser folgadas remuneradas, garantindo aos trabalhadores dois períodos de repouso na semana em que coincidem.