As novas regras para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor, trazendo consigo um pacote de medidas do governo federal que promete desburocratizar e, principalmente, reduzir significativamente os custos para os motoristas brasileiros.
Uma das mudanças mais imediatas é a gratuidade na emissão da CNH digital, que se tornou a versão prioritária do documento.
A impressão da CNH física agora é opcional, e quem optar apenas pela versão digital elimina o custo da impressão, que, dependendo do estado, podia chegar a R$ 100.
Segundo o Ministério dos Transportes, o condutor pode escolher ter apenas a versão digital, apenas a física, ou ambas.
Redução de 40% em exames e fim da obrigatoriedade de autoescola
O pacote de mudanças atinge pontos cruciais do processo de habilitação. Os valores dos exames médicos e psicológicos foram fixados nacionalmente e terão uma redução obrigatória de 40% no preço total, uma economia significativa, visto que antes os valores eram estipulados por cada Detran e podiam ultrapassar R$ 400 em alguns estados.
A mudança mais emblemática é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a formação de motoristas. Agora, o processo de formação pode ser iniciado diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil (nova versão do antigo app CNH Digital).
Pela plataforma, o candidato pode realizar o curso teórico gratuitamente, substituindo as 45 horas presenciais que eram exigidas anteriormente.
Novo processo da CNH: mais flexível e acessível
O novo sistema de habilitação oferece maior flexibilidade ao candidato:
- Abertura do Processo: Pode ser feita online, pelo site do Ministério dos Transportes, pelo aplicativo CNH do Brasil, ou presencialmente nos Detrans.
- Curso Teórico Gratuito: Todo o conteúdo é oferecido online com recursos de acessibilidade (Libras e legendas). As autoescolas mantêm a opção de oferecer o curso presencial.
- Aulas Práticas: A obrigatoriedade é de apenas duas horas de aulas práticas, e o candidato pode escolher entre uma autoescola ou um instrutor autorizado.
- Provas: Os exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.
- Reteste Gratuito: O candidato reprovado na primeira prova tem direito a um primeiro reteste sem custo adicional.
Medida do Bom Condutor garante renovação automática
Implementada via Medida Provisória, a MP do Bom Condutor estabelece um benefício direto para os motoristas que mantêm um histórico limpo. Cidadãos que não acumularem pontos na carteira terão a renovação da CNH feita automaticamente, sem a necessidade de pagar novamente por taxas e exames.
Com todas as medidas em vigor, o Ministério dos Transportes estima que a redução total do custo para obter a habilitação possa chegar a 80%
