Cobrança de IPVA para bicicletas: verdade ou fake news?
O imposto é de competência estadual. Entenda o que é real nesta informaçãoNos últimos dias, uma onda de boatos nas redes sociais tem gerado confusão e indignação: a suposta criação de um IPVA para bicicletas.
Mensagens espalhadas, principalmente via WhatsApp e Facebook, afirmavam que o governo federal, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda Fernando Haddad, estaria planejando tributar bicicletas com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Mas, afinal, essa notícia é verdade ou não passa de mais uma fake news? Vejamos a seguir.
IPVA para bicicletas: verdade ou fake news?
É importante esclarecer que essa alegação não tem qualquer respaldo oficial. Não existe nenhuma proposta em tramitação ou documento emitido pelo Ministério da Fazenda ou pela Presidência da República que confirme essa mudança. A informação de que bicicletas seriam emplacadas e, consequentemente, tributadas com o IPVA é completamente falsa.
O que diz a legislação atual sobre o IPVA
O IPVA é um tributo estadual e, pela legislação, é cobrado exclusivamente de veículos automotores. Como as bicicletas não possuem motor, elas não se encaixam nessa categoria.
Mesmo as bicicletas elétricas de baixa potência estão isentas. De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bicicletas elétricas com velocidade máxima de até 25 km/h e motor com potência limitada não exigem registro, licenciamento ou pagamento de IPVA.
Incentivo ao uso de bicicletas
Pelo contrário, o cenário atual aponta para o incentivo ao uso de transportes sustentáveis, como as bicicletas, visando a redução da emissão de poluentes e do trânsito urbano. Não há movimentações no Congresso Nacional ou por parte do governo federal para alterar a isenção das bicicletas.
A disseminação dessa fake news, além de infundada, prejudica o debate público, espalhando insegurança e desinformação sobre um tema que sequer está em pauta.
Por que o boato se espalhou?
O contexto de reformas tributárias em andamento pode ter contribuído para o surgimento de interpretações equivocadas e teorias conspiratórias. No entanto, especialistas alertam que boatos infundados distorcem a compreensão real das propostas em discussão.
O episódio serve como um alerta para a necessidade de redobrar a atenção ao que é consumido e compartilhado nas redes sociais, combatendo a desinformação.
Conclusão
Em resumo, as bicicletas continuam isentas de IPVA, e não há nenhuma proposta ou discussão oficial para mudar essa regra. O que circula nas redes sociais é uma fake news, sem qualquer respaldo em documentos oficiais ou trâmite legislativo.
O governo federal reforça que não está criando novos tributos sobre bens populares e segue concentrado em reformas estruturais como a tributária, que busca simplificar o sistema sem onerar a população.
