Como ficaram as novas regras de taxas nas compras internacionais?
Essa alteração faz parte do Programa Remessa ConformeDesde o dia 27 de abril de 2024, os consumidores brasileiros que realizarem compras acima de US$ 50 (aproximadamente R$ 275) em sites internacionais como o AliExpress enfrentarão um aumento nos impostos aplicados.
Essa alteração faz parte do Programa Remessa Conforme e está incluída no PL 914/2024, aprovado e sancionado em junho deste ano.
Segundo a nova legislação, encomendas internacionais de até US$ 50 passarão a ser tributadas com um Imposto de Importação de 20%, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Como resultado, essas compras terão uma carga tributária total de aproximadamente 40%.
No entanto, com as novas regras, o cálculo mudará significativamente.
Desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50
Um dos principais destaques da nova lei é o desconto de US$ 20 no Imposto de Importação para compras acima de US$ 50, desde que o site participe do Programa Remessa Conforme. Esse benefício visa incentivar a adesão das plataformas de comércio eletrônico internacional ao programa.
Calculadora de impostos: Facilitando o planejamento
Para auxiliar os consumidores a compreender melhor o impacto das novas regras, o Estadão Recomenda lançou uma calculadora de impostos online. Essa ferramenta mostra exatamente quanto será pago em impostos para cada compra internacional, considerando os seguintes fatores:
- Imposto de Importação: 20% sobre compras até US$ 50
- ICMS: 17% sobre o valor total, incluindo o Imposto de Importação
Com essa calculadora, os brasileiros podem planejar melhor suas compras, evitando surpresas desagradáveis na hora de pagar a conta.
Aumento gradual de impostos para compras acima de US$ 50
A nova legislação estabelece que o total de impostos pagos pelos consumidores aumentará gradualmente conforme o valor das compras ultrapassar a faixa de US$ 50. Veja como ficam as taxas:
- Compras entre US$ 50 e US$ 60 pagarão cerca de 45% em impostos.
- Compras acima de US$ 100 serão taxadas em aproximadamente 60%.
Para os sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme, o valor do imposto é cobrado no momento em que o consumidor efetua o pedido. Além disso, os marketplaces também precisam deixar claro para o comprador qual o valor do produto e quanto está sendo pago em taxas.
Impacto da nova lei para os consumidores brasileiros
É fundamental que os consumidores estejam cientes das novas regras ao realizarem compras internacionais. Embora o desconto de US$ 20 alivie um pouco a carga tributária para compras acima de US$ 50, a nova legislação foi criada para que o total de impostos pagos aumente gradualmente conforme o valor das encomendas.
Planejamento é essencial
Por exemplo, enquanto compras entre US$ 50 e US$ 60 pagarão cerca de 45% em taxas, compras acima de US$ 100 serão taxadas em aproximadamente 60%. Dessa forma, é essencial considerar todos os custos adicionais antes de finalizar uma compra internacional.
Portanto, quem planeja fazer compras no AliExpress ou outros sites estrangeiros deve utilizar ferramentas como a calculadora de impostos mencionada e estar bem informado sobre as novas regras. Isso ajudará a evitar surpresas desagradáveis na hora de pagar a conta e a tomar decisões de compra mais conscientes.
O que é o Remessa Conforme
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa do governo brasileiro que visa regularizar e fiscalizar as compras internacionais realizadas por consumidores brasileiros. Ele estabelece regras e obrigações para os sites de comércio eletrônico estrangeiros que desejam operar no mercado brasileiro.
Objetivos do programa
Alguns dos principais objetivos do Programa Remessa Conforme são:
- Promover a transparência nas transações internacionais
- Garantir o recolhimento adequado dos impostos devidos
- Combater práticas ilegais, como a sonegação fiscal
- Criar um ambiente mais justo e competitivo para as empresas nacionais
Adesão obrigatória para marketplace
A adesão ao programa é obrigatória para os marketplaces internacionais que desejam vender para consumidores brasileiros. Aqueles que não aderirem podem enfrentar sanções e até mesmo serem bloqueados no país.
