Como ficaram as novas regras de taxas nas compras internacionais?

Desde o dia 27 de abril de 2024, os consumidores brasileiros que realizarem compras acima de US$ 50 (aproximadamente R$ 275) em sites internacionais como o AliExpress enfrentarão um aumento nos impostos aplicados.

Essa alteração faz parte do Programa Remessa Conforme e está incluída no PL 914/2024, aprovado e sancionado em junho deste ano.

Segundo a nova legislação, encomendas internacionais de até US$ 50 passarão a ser tributadas com um Imposto de Importação de 20%, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Como resultado, essas compras terão uma carga tributária total de aproximadamente 40%.

No entanto, com as novas regras, o cálculo mudará significativamente.

Desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50

Um dos principais destaques da nova lei é o desconto de US$ 20 no Imposto de Importação para compras acima de US$ 50, desde que o site participe do Programa Remessa Conforme. Esse benefício visa incentivar a adesão das plataformas de comércio eletrônico internacional ao programa.

Calculadora de impostos: Facilitando o planejamento

Para auxiliar os consumidores a compreender melhor o impacto das novas regras, o Estadão Recomenda lançou uma calculadora de impostos online. Essa ferramenta mostra exatamente quanto será pago em impostos para cada compra internacional, considerando os seguintes fatores:

• Imposto de Importação: 20% sobre compras até US$ 50
• ICMS: 17% sobre o valor total, incluindo o Imposto de Importação

Com essa calculadora, os brasileiros podem planejar melhor suas compras, evitando surpresas desagradáveis na hora de pagar a conta.

Aumento gradual de impostos para compras acima de US$ 50

A nova legislação estabelece que o total de impostos pagos pelos consumidores aumentará gradualmente conforme o valor das compras ultrapassar a faixa de US$ 50. Veja como ficam as taxas:

• Compras entre US$ 50 e US$ 60 pagarão cerca de 45% em impostos.
• Compras acima de US$ 100 serão taxadas em aproximadamente 60%.

Para os sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme, o valor do imposto é cobrado no momento em que o consumidor efetua o pedido. Além disso, os marketplaces também precisam deixar claro para o comprador qual o valor do produto e quanto está sendo pago em taxas.

Impacto da nova lei para os consumidores brasileiros

É fundamental que os consumidores estejam cientes das novas regras ao realizarem compras internacionais. Embora o desconto de US$ 20 alivie um pouco a carga tributária para compras acima de US$ 50, a nova legislação foi criada para que o total de impostos pagos aumente gradualmente conforme o valor das encomendas.

Planejamento é essencial

Por exemplo, enquanto compras entre US$ 50 e US$ 60 pagarão cerca de 45% em taxas, compras acima de US$ 100 serão taxadas em aproximadamente 60%. Dessa forma, é essencial considerar todos os custos adicionais antes de finalizar uma compra internacional.

Portanto, quem planeja fazer compras no AliExpress ou outros sites estrangeiros deve utilizar ferramentas como a calculadora de impostos mencionada e estar bem informado sobre as novas regras. Isso ajudará a evitar surpresas desagradáveis na hora de pagar a conta e a tomar decisões de compra mais conscientes.

O que é o Remessa Conforme

O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa do governo brasileiro que visa regularizar e fiscalizar as compras internacionais realizadas por consumidores brasileiros. Ele estabelece regras e obrigações para os sites de comércio eletrônico estrangeiros que desejam operar no mercado brasileiro.

Objetivos do programa

Alguns dos principais objetivos do Programa Remessa Conforme são:

• Promover a transparência nas transações internacionais
• Garantir o recolhimento adequado dos impostos devidos
• Combater práticas ilegais, como a sonegação fiscal
• Criar um ambiente mais justo e competitivo para as empresas nacionais

Adesão obrigatória para marketplace

A adesão ao programa é obrigatória para os marketplaces internacionais que desejam vender para consumidores brasileiros. Aqueles que não aderirem podem enfrentar sanções e até mesmo serem bloqueados no país.