Confira como conseguir até 65% de desconto nas contas de luz

Implementado pela Lei nº 10.438, de 2002, e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o programa visa facilitar o acesso à eletricidade para as camadas mais pobres da população. 

Ao aliviar o peso financeiro das contas de luz, essa política pública tem se mostrado essencial, especialmente em tempos de crise econômica.

Um dos principais objetivos da Tarifa Social de Energia Elétrica é assegurar que o fornecimento de energia não se torne um fardo insuportável para as famílias de baixa renda.

Em diversos lares brasileiros, a conta de luz pode representar uma parcela significativa do orçamento. Principalmente em regiões onde o acesso à energia é mais limitado e os custos são mais elevados.

Dessa forma, a Tarifa Social se apresenta como uma solução viável para milhões de brasileiros, promovendo uma qualidade de vida digna e garantindo o acesso a serviços essenciais. 

O programa busca aliviar o impacto financeiro, permitindo que as famílias direcionem seus recursos para outras necessidades básicas.

Quem tem direito a Tarifa Social?

Podem solicitar o cadastramento no programa as famílias:

• Inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo;
• Inscritas no CadÚnico com renda total de até três salários, desde que um dos seus componentes demande uso continuado de aparelhos elétricos para tratamento de saúde em casa, 
• Com beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Os consumidores portadores de doenças ou deficiências devem entregar um relatório e atestado médico.

Como aderir ao Programa? 

O processo de inscrição para a Tarifa Social tornou-se mais simples ao longo dos anos. As famílias já registradas no CadÚnico e que atendem aos critérios de renda são automaticamente habilitadas a receber o benefício, sem a necessidade de solicitar diretamente às distribuidoras de energia.

O governo, a partir de mudanças implementadas em 2022, automatizou a inclusão no programa. Utilizando os dados do CadÚnico e do BPC para identificar e conceder automaticamente o benefício.

Por outro lado, as famílias que ainda não estão cadastradas no CadÚnico devem procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar a inscrição. Manter as informações atualizadas no sistema, especialmente no que se refere à renda, é crucial para a continuidade do benefício.

Percentual de consumo e descontos

Os descontos oferecidos pela Tarifa Social chegam a 65%, mas variam de acordo com o consumo do cliente:

• Primeiros 30 kWh/mês consumidos = 65% de desconto;
• O consumo acima de 31 kWh até 100 kWh/mês = 40% de desconto;
• O consumo acima de 101 kWh até 220 kWh/mês = 10% de desconto
• O consumo mensal acima de 221 kWh = Não tem desconto