Conheça as doenças que oferecem adicional de 25% na aposentadoria

Muitos idosos que recebem aposentadoria do INSS dispõem de direitos que muitas vezes não têm conhecimento. Um deles é a opção em elevar o valor do benefício em 25%. Certas doenças também dão direito a esse benefício. Você sabia disso? É um direito previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991.

O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez é um benefício destinado à disponibilização de um adicional em dinheiro nas hipóteses em que haja necessidade da ajuda de terceiro para que os aposentados nesta modalidade realizem suas atividades rotineiras para a sobrevivência do segurado.

Esse aumento nada mais é do que um benefício destinado aos segurados nas hipóteses em que haja necessidade da ajuda de uma terceira pessoa para ajudá-los a realizarem suas atividades rotineiras como andar, vestir, comer, tomar banho, entre outras.

O adicional pode ser solicitado apenas para quem é aposentado por invalidez. Infelizmente esse benefício não é concedido para outras categorias de aposentadoria, como por idade ou por tempo de contribuição. 

Na leitura a seguir vamos explicar mais sobre o assunto. 

Como solicitar o adicional de 25%?

Em primeiro lugar, para obter o adicional, é necessário agendar uma perícia médica através do site ou aplicativo Meu INSS ou através da central telefônica 135.

Na data marcada, é preciso levar os documentos pessoais, bem como o laudo médico comprovando a necessidade de ajuda para realização das tarefas básicas do dia a dia do segurado.

Quais os documentos que precisam ser apresentados?

Para solicitação do adicional, o segurado deve apresentar:

• Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• Documentos médicos que afirmam a dependência do segurado a terceiros;
• Termo de representação legal ou procuração, seguido de documentos de identificação pessoal do representante ou procurador, se houver (procuração com poderes específicos para representação, sendo dispensado o registro em cartório).

Quais doenças permitem o adicional de 25% do INSS?

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, a relação de doenças são as seguintes:

• Cegueira total;
• Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
• Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
• Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
• Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
• Doença que exija permanência contínua no leito;
• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Meu pedido foi negado. O que fazer?

Infelizmente é bastante comum que o INSS negue o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria aos segurados por invalidez. Se isso ocorrer, não desiste de correr atrás dos seus direitos. 

A dica neste caso é solicitar a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário para acompanhar o caso e entrar com uma ação judicial solicitando nova perícia médica.