Dependente químico pode ser demitido por justa causa?

De acordo com o Ministério do Trabalho, o uso de substâncias químicas é comum em metade da população brasileira e, na lista dessas substâncias encontramos as drogas legais (bebidas e cigarro) e as ilícitas (maconha, cocaína e outras), mas um dependente químico pode ser demitido do trabalho?

É sobre isso que vamos tratar aqui neste artigo, já que os empresários costumam ter muitos problemas com essas pessoas e a demissão seria o melhor caminho para evitar irresponsabilidade no ambiente de trabalho.

O que é dependência química?

A dependência química é o resultado do uso contínuo de entorpecentes por uma pessoa que já não consegue mais viver sem consumir essas drogas.

O uso habitual dessas substâncias vem causando sintomas que podem prejudicar o trabalho exercido por um colaborador em todo tipo de empresa.

Por isso, é comum que empregadores queiram entender se um dependente químico pode ser demitido do trabalho, já que essas pessoas tendem a diminuir a produtividade do negócio como um todo.

Sabe-se que a dependência química é uma doença crônica, ou seja, sem cura e progressiva, que aumenta continuamente. Por isso, o Ministério do Trabalho criou leis que protegem esses usuários da demissão.

Dependência química e o trabalho

Mas, o que acontece com o colaborador que usa esse tipo de substância e tenha rendimentos abaixo do esperado dentro de uma empresa? Ou com o colaborador que falte muito por causa do consumo de drogas?

Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho) é necessário analisar de forma cuidadosa cada caso junto com um profissional da área da saúde.

Já que o objetivo é conhecer melhor o quadro de dependência desses usuários e saber até que ponto ele pode prejudicar o negócio.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) diz que o empregado que aparecer embriagado de forma habitual no trabalho pode ser demitido por justa causa e claro que esse dispositivo legal vale para o uso de outras drogas também.

Mas, a Justiça do Trabalho diz para o empregador verificar a situação para saber se esse consumo não configura uma dependência química, já que, nesses casos, o trabalhador precisa ser afastado e tratado em um ambiente, como a clínica de reabilitação Estrela de Davi, onde esses colaboradores podem passar por acompanhamentos que podem levar à cura.

Então, de acordo com a legislação brasileira, o colaborador que é configurado como dependente químico deve ser afastado como doente para procurar tratamento e não ser demitido como uma punição.

Como fica o pagamento do tratamento?

De acordo com as leis, valem o mesmo que no caso de outras doenças, em que a empresa custeia os 15 dias de afastamento e o sistema previdenciário do governo continua pagando os gastos com a saúde do dependente químico registrado em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Segundo o Ministério de Previdência Social, a cada 3 horas, alguém é afastado para tratar da dependência química.

Ou seja, não são poucos os que lidam com a questão de que o dependente químico pode ser demitido do trabalho ou não.

Pois, no Brasil, de acordo com os relatórios apontados acima, 50% da população sofre com esse mal, então é comum encontrar usuários em todos os setores.

Ou seja, se o mercado de trabalho demitir todas as pessoas que são usuárias de drogas, logo não teremos mais mão de obra para trabalhar.

Mas, dependente químico pode ser demitido do trabalho em casos de ausência?

Todo caso de demissão de alguém que é dependente químico, pode acabar sendo resolvida na Justiça do Trabalho já que, essas pessoas são protegidas pela lei e devem receber tratamento ao invés de ser mandada embora.

No entanto, é difícil ajudar quem não quer ser ajudado como os colaboradores que simplesmente somem do ambiente de trabalho por dias e podem ficar até mesmo meses sem aparecer na empresa.

Como ajudar uma pessoa que nem aparece para trabalhar é o que muitos empregadores levam em consideração na hora de demitir dependentes químicos.

Claro que esse tipo de prática vai acabar em algum tribunal, mas a verdade é que o entendimento do juiz leva em consideração outros fatores além do cumprimento da legislação trabalhista.

Até porque, seria injusto imputar toda a culpa ao empregador que demitiu um usuário constante de drogas, enquanto essa pessoa só traz prejuízos para a empresa.

Alguém que não tem nem a capacidade de aparecer mais na empresa para trabalhar não conseguirá nem se preocupar em lutar por seus direitos em caso de demissões, por isso, cabe aos familiares dessa pessoa procurarem ajuda para elas.

Então, dependente químico pode ser demitido do trabalho sim, em alguns casos específicos, já que, existem advogados que podem fazer defesas muito boas para uma empresa que só tem sofrido com esse tipo de pessoas que não querem ser ajudadas e trazem mais prejuízos para os empregadores.