Direitos garantidos pelo INSS a todo aposentado e ele não sabe

O aposentado do INSS conta com direitos garantidos por lei que muitos desconhecem. E dessa forma, não exercem o seu direito de usufruí-los.

Todos estes direitos estão garantidos por lei, então caso o aposentado não consiga o acesso a estes benefícios pode tentar resolver por via administrativa, solicitando primeiro no órgão competente.

Na leitura a seguir, vamos citar 6 casos onde o aposentado possui direito. São muito importantes e pouco praticados, pois quase não são divulgados.

Acompanhe!

1- Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

É o direito de todo aposentado por invalidez receber 25% a mais em seu benefício e necessita de uma terceira pessoa para realizar atividades básicas do seu dia a dia, tais como:

• alimentação;
• se vestir;
• se locomover;
• tomar banho;
• realizar suas atividades de higiene;
• tomar remédios;
• dentre outras

O cuidador não precisa ser alguém contratado, podendo ser alguém da família ou até mesmo um vizinho. Este benefício de 25% a mais depende de perícia médica do INSS, e deverá ser pago desde a concessão da aposentadoria por invalidez, caso o segurado desde o pedido já necessitava de um cuidador.

2- Saque do FGTS 

Ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Se vier a continuar trabalhando na mesma empresa, o aposentado poderá sacar mês a mês os novos depósitos. Porém, se ele mudar de empresa, o saque volta a seguir as regras normais de saque do FGTS.

3- Acumular pensão por morte com a aposentadoria 

O aposentado pode acumular a sua aposentadoria com a pensão por morte, independente desta ser anterior ao pedido de aposentadoria.

Não há impedimento legal, porém, o valor do menor benefício será proporcional (vai depender do valor e a proporcionalidade será de acordo com o número de salários mínimos). Mas o maior benefício será integral (100%) e o segundo um pouco menor.

4- Quitação de imóvel para o aposentado por invalidez 

Se o segurado fez um contrato de financiamento de imóvel e posteriormente se aposentou por invalidez, ele poderá ser quitado.

Isto ocorre pelo fato da maioria dos financiamentos de imóvel possuírem seguro para incapacidade e morte. As pessoas que contratam um financiamento pagam mensalmente este seguro, e não sabem. 

Por isso, ao aposentar-se por invalidez, a incapacidade está comprovada, e o aposentado deverá informar o banco sobre a aposentadoria, por meio da própria carta de concessão do benefício.

5 – Prioridade na restituição no imposto de renda

Os contribuintes com 60 anos ou mais têm o direito a antecipar a restituição do Imposto de Renda.

Caso o idoso não venha a cair na malha fina com seus informes, ele receberá a restituição primeiro. Porém, se o aposentado descobrir que precisa alterar alguma informação e entregar uma declaração com retificação, passará então a valer o prazo do envio da sua retificação.

6 – Plano de saúde pela antiga empresa

Se o aposentado pelo INSS tinha parte do plano de saúde  descontado do salário enquanto trabalhava, tem o direito de continuar com o mesmo convênio médico depois de se aposentar.

Para isso, ele deverá passar a pagar a parte que antes era subsidiada pela empresa. Portanto, o custo será maior – já que ficará totalmente a cargo do beneficiário.

Quem pagou o plano por dez anos ou mais poderá manter esse benefício para si e seus dependentes, enquanto durar a parceria entre a empresa e o plano de saúde.

Já quem pagou por menos de dez anos poderá manter o convênio médico pelo tempo equivalente ao tempo em que teve o plano empresarial. Ou seja: caso o trabalhador tenha pago o convênio durante cinco anos, poderá mantê-lo por até cinco anos após a aposentadoria.