É crime não devolver um Pix errado?
Entenda as consequências de não devolver o valor para a pessoaO Pix começou a funcionar em 2020 e, de lá para cá, trouxe muita praticidade para a rotina dos brasileiros. Ele possibilita transferências gratuitas e instantâneas de uma conta para outra.
Outra vantagem é que as transações bancárias podem ser feitas pelo celular a qualquer hora e dia, a partir de conta-corrente, poupança ou de pagamento. É a modalidade mais utilizada pelos brasileiros para pagamentos e transferência de valores.
Contudo, apesar destas vantagens, pode trazer alguma dor de cabeça. Afinal, o que acontece se a pessoa fizer o Pix para uma conta errada? Tem como ser estornado o valor? Acompanhe.
Pix errado: o que fazer?
Se você transferir dinheiro para a pessoa errada via PIX, o primeiro passo é entrar em contato com o destinatário. Em muitos casos, o problema é de fácil resolução quando o destinatário age de boa-fé e reembolsa o valor enviado por engano.
É possível também entrar em contato com o banco e descrever a situação que ocorreu fornecendo todas os dados sobre a transação indevida.
Pois, desta forma, o próprio banco pode entrar em contato com o beneficiário e tentar o resgate do dinheiro.
A pessoa se negar a devolver o dinheiro é motivo de crime?
Existe um termo utilizado na esfera do Direito que trata do “enriquecimento sem causa”, que consiste, basicamente, em “enriquecer às custas dos outros”.
Se você entrar em contato com a pessoa que recebeu o seu Pix por engano e ela se recusar a devolver a quantia, a sua única alternativa será entrar com uma ação judicial, sob o argumento do “enriquecimento sem causa”.
O caminho a seguir é fazer um boletim de ocorrência. Se mesmo assim o beneficiário se negar a devolver o dinheiro, o jeito é dar entrada em uma ação judicial por apropriação indébita do bem, no caso do dinheiro.
Fraudes
Atualmente, o Banco Central criou um mecanismo que consiste em um conjunto de regras que as instituições financeiras que operam com o PIX devem cumprir para devolver o valor da transação.
Em suma, o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED) pode ser acionado em caso de suspeita de fraude ou quando há erro no sistema operacional da pessoa envolvida na transação equivocada.
