Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 entra em uma fase decisiva na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para instalar a comissão especial e definir o relator do texto nos próximos dias, com o objetivo de acelerar a tramitação e entregar a matéria aprovada ainda no primeiro semestre de 2026.
O favoritismo para a relatoria recai sobre o deputado Paulo Azi (União-BA), que já conduziu a admissibilidade do projeto na CCJ. A estratégia de Motta é designar um nome de centro que consiga equilibrar as pressões populares pela redução da carga horária com as preocupações do setor produtivo.
Atualmente, o debate unifica dois textos: o da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de quatro dias e 36 horas semanais, e o de Reginaldo Lopes (PT-MG), que mantém as 36 horas, mas com limite de oito horas diárias.
Em busca do consenso
Apesar das propostas originais mais arrojadas, o centrão e a base do governo articulam um modelo intermediário. O consenso que emerge nos bastidores aponta para uma escala de 5 dias de trabalho por 2 de descanso (5×2), com uma carga de 40 horas semanais.
O próprio Paulo Azi já sinalizou que o “bom senso” deve guiar o relatório final na comissão especial, buscando um ponto de equilíbrio que garanta a qualidade de vida do trabalhador sem comprometer a viabilidade econômica das empresas.
Dois pontos são considerados cruciais para o avanço da pauta:
- Transição: Enquanto o texto de Hilton prevê aplicação em 360 dias, o de Lopes sugere uma adaptação gradual ao longo de dez anos. O governo defende uma validade mais imediata, de olho no impacto político positivo para a gestão atual.
- Incentivos Fiscais: Para mitigar possíveis altas de preços e quedas na produção, discute-se um pacote de alívio tributário para companhias afetadas, nos moldes do que foi adotado em países como França e Alemanha.
Impacto econômico
Relatórios recentes do Ipea indicam que o impacto da redução de jornada pode ser comparável aos reajustes históricos do salário mínimo — que em 2026 atingiu R$ 1.621.
Defensores da medida, como o deputado Reginaldo Lopes, argumentam que a mudança não apenas moderniza as relações trabalhistas, como também pode reduzir a informalidade e gerar ganhos de produtividade a longo prazo.
A comissão especial tem um prazo regimental de até 40 sessões para deliberar, mas a cúpula da Câmara espera que as discussões sejam concluídas com antecedência para que o texto chegue ao plenário antes de junho.
Se aprovada, a medida representará uma das maiores alterações na estrutura trabalhista do país desde a promulgação da Constituição de 1988.
Conclusão
A tramitação da PEC ocorre em um momento de intensa mobilização digital, onde a pressão das redes sociais tem ditado o ritmo das discussões no Congresso.
Para o Palácio do Planalto, a aprovação da medida é vista como uma agenda positiva estratégica, capaz de fortalecer a conexão com a base trabalhadora em meio aos debates sobre o custo de vida.
No entanto, o desfecho da proposta na comissão especial dependerá da habilidade dos parlamentares em desenhar um texto que harmonize a proteção social com a estabilidade econômica, evitando que a redução da jornada resulte em uma elevação de custos que acabe repassada ao consumidor final.
