Seguro-desemprego vai acabar ainda neste ano? Entenda a proposta de Bolsonaro e Guedes
Faz algumas semanas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, fizeram solicitação para o GEAT para realizar um estudo para investigar sobre os possíveis impactos que o fim do seguro-desemprego e a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderiam causar na economia. Em suma, o objetivo é tirar do trabalhador na modalidade de CLT esses dois direitos. Mas, de acordo com o que é informado por Guedes, é estimado que o governo pague um valor mensal e para o cidadão por até 30 meses até que ele consiga um emprego, mas o valor mensal deve ser mais limitado.
Essa é uma forma que pode priorizar a economia das empresas ao mesmo tempo em que está precarizando os direitos dos trabalhadores. De acordo com a União, o fim destes programas podem garantir que haverá um gasto menor em relação à previdência social, que está enfrentando um déficit durante os últimos anos e que por isso ocasionou na necessidade de garantir que os brasileiros somente iriam se aposentar com 65 anos.
Além do Seguro-desemprego: as empresas vão ter que continuar pagando a multa, mas para o governo em vez dos trabalhadores
Quando houve o surgimento do projeto, as empresas ficaram contentes devido ao fato de que teriam um gasto a menos no momento em que fosse demitir um colaborador. Mas, não é isso que deve acontecer: elas serão obrigadas a continuar pagando o valor da multa de 40% mas para o governo. O governo deve ficar com uma parte ao mesmo tempo em que repassa um valor para o cidadão, pequeno, até ele conseguir emprego.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de todo CLT e o cálculo de multa é feito sobre a quantidade de saldo.