Governo amplia prazo para 35 anos do Casa Verde e Amarela
Medida foi sancionada nesta quinta, dia 25, pelo Presidente Jair BolsonaroO Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou hoje, dia 25, a Medida Provisória que amplia o prazo de financiamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela para 35 anos. Antes, o limite era de 30 anos.
A medida também autoriza que depósitos do FGTS possam ser utilizados como garantia nas prestações do financiamento imobiliário e altera a data de recolhimento do FGTS, passando do dia 7 para o dia 20 de cada mês.
Em nota, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) afirmou que “a alteração da data de recolhimento do FGTS unifica as obrigações do empregador quanto ao recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para a mesma data, simplificando a gestão”.
“Desse modo, reduz o custo de conformidade das empresas incidentes sobre a folha de pagamento”, acrescentou.
Na semana passada, a Caixa Econômica Federal informou que bateu recorde na contratação habitacional e financiou R$ 16,3 bilhões de julho, superando o recorde antigo, de R$ 15,6 bilhões em maio deste ano. De acordo com o banco, o valor também superou o resultado de julho de 2021 em 38,78%.
Financiamento
Um financiamento de R$ 200 mil em 35 anos, por exemplo, gera hoje parcelas iniciais de R$ 1.607 (considerando uma taxa de 7% ao ano no Sistema SAC).
O pano de fundo para a edição da nova medida provisória é a disparada nos custos de construção, que fez muitos empresários suspenderem lançamentos de projetos dentro do programa habitacional porque as contas não fechavam mais.
A Caixa hoje responde por 99,9% dos empréstimos com recursos do FGTS. Até 2014, a sua participação era de 80%, ficando a fatia restante com o Banco do Brasil, que foi saindo aos poucos do ramo. De janeiro a julho, as contratações da Caixa no segmento atingiram R$ 34,8 bilhões.
Critérios do Casa Verde e Amarela
O Casa Verde e Amarela divide os beneficiários em três grupos diferentes, conforme a renda total da família. Quanto menor a renda, mais baixos são os juros. Veja as divisões:
- Grupo 1: famílias com renda total de até R$ 2.400,00;
- Grupo 2: famílias com renda total entre R$ 2.401,00 e R$ 4.000,00;
- Grupo 3: famílias com renda total entre R$ 4.001,00 e R$ 7.000,00.
De acordo com o governo federal, as regiões Norte e Nordeste contam com juros especiais – um pouco mais baixos.
Como participar do Casa Verde e Amarela?
As famílias com renda mensal até R$ 7.000,00, podem contratar de forma individual, através de construtora ou ainda por uma entidade organizadora se unidade vinculada a um empreendimento financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
É só fazer a simulação para saber quanto a pessoa poderá investir e entregar a documentação em um Correspondente Caixa Aqui ou na agência da própria Caixa Econômica.
A CEF recebe e analisa toda a documentação e a documentação do imóvel escolhido e mostra as melhores condições para o financiamento.
Após a validação e aprovação do cadastro e documentação, o contrato de financiamento fica pronto e é assinado.
Quais os documentos necessários para se cadastrar?
Além de ser maior de 18 anos, é preciso a apresentação dos seguintes documentos:
- Comprovação De Renda Feita (Holerite/Contracheque);
- Documentos De Identificação (RG E CPF);
- Comprovação De Estado Civil (Certidão De Nascimento Para Solteiros, Certidão De Casamentos Para Quem É Casado E Certidão De Casamento Averbada Para Divorciados);
- Comprovante De Residência Atual;
- Declaração De Contribuição Do Imposto De Renda, Se Necessário
Para os trabalhadores autônomos, a comprovação de renda deve ser feita por meio de extrato bancário de pessoa física.
