Governo quer alterar vale alimentação e vale refeição

Mudanças no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) dos trabalhadores estão na mira do Ministério da Fazenda para tentar reduzir o preço da alimentação aos trabalhadores de todo o país. 

A medida, que é discutida desde 2022, está sendo elaborada pela pasta e já repercute entre os setores, que divergem sobre a proposta.

Atualmente, supermercados e restaurantes arcam com uma taxa de 6% a 13% para cada operação efetuada com o cartão,percentual muito acima do praticado pelas máquinas convencionais de cartão, que varia entre 1% a 2% a depender da modalidade de compra (crédito ou débito).

Domínio de mercado

Conforme informações, há quatro grandes empresas que disponibilizam o benefício no país: VR, Sodexo, Alelo e Ticket, responsáveis por 80% do mercado. Além de disponibilizar cartões físicos, elas também realizam credenciamento de estabelecimentos e disponibilizam os equipamentos de pagamento.

A rede credenciada tem, por hábito, repassar o custo desse serviço aos usuários, fazendo com que a alimentação fora de casa fique mais cara. As mudanças no vale-alimentação, discutidas pelo governo federal, querem aumentar a competitividade no setor e, com isso, reduzir custos.

Mudanças no vale-alimentação buscam reduzir custos

Segundo informações à imprensa, a principal mudança proposta pelo governo Lula é colocar a regulamentação desse setor sob o guarda-chuva do Banco Central, assim como ocorre com as demais instituições financeiras do país.

Dessa forma, as empresas que ofertam serviços de VA e VR não poderiam cobrar mais de 0,70% em operações com recursos pré-pagos (como é o caso desses benefícios) e teriam de repassar os recursos à rede credenciada em até dois dias após a venda, mediante contratos padronizados sem tarifas adicionais.

A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) sugeriu ao governo Lula que a Caixa Econômica Federal fosse incluída nesse mercado para fomentar uma competitividade estatal às empresas privadas.

Na última semana de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que as mudanças no vale-alimentação seriam passíveis de regulação pelo Banco Central, mas que o órgão não concorda. 

Em 2023, o BC alegou que as empresas não integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro e, por isso, não cabe a ele.

O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) teve sua criação nos anos 1970 para incentivar a adesão das empresas. Estas podem descontar os valores gastos com o adicional ao próprio Imposto de Renda, com limite de até 4%.

O que diz o setor

Além de regulamentar as alterações para baratear o custo do serviço, o governo Lula também quer dar ao trabalhador a possibilidade de escolher como prefere receber o vale-alimentação. Segundo o ministério da Fazenda, isso também aumentaria a competitividade no setor.

A associação que representa o setor informou que as empresas não concordam com as mudanças no vale-alimentação.

O presidente da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) informou que os líderes do setor têm custos no credenciamento e checagem dos estabelecimentos da rede, para saber se o valor está sendo usado, de fato, em alimentação.

A entidade ainda destaca que o benefício, hoje, é atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego e, por isso, decidir sobre mudanças no vale-alimentação não caberia à pasta de Fernando Haddad. 

A proposta de portabilidade, para a ABBT, também seria inviável por aumentar custos às empresas que ofertam VA e VR.