IPVA: Entenda quem precisa pagar e quem tem direito à isenção

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 já se aproxima, e a maioria dos proprietários de veículos no Brasil precisará se planejar para arcar com o tributo. 

No entanto, é crucial saber que nem todos estão obrigados a pagar. Algumas isenções importantes podem trazer um alívio significativo para o orçamento de grupos específicos, como idosos e pessoas com deficiência.

Onde é investido o dinheiro do IPVA?

Ao contrário do que muitos imaginam, o IPVA não tem um destino único e exclusivo. Embora a sua origem esteja ligada à antiga Taxa Rodoviária Única, com o objetivo de financiar a manutenção das estradas, hoje sua arrecadação é muito mais flexível. 

A verba é dividida em partes iguais entre o estado e o município de emplacamento do veículo, e ambos têm a autonomia de direcionar esses recursos para financiar os serviços públicos essenciais que a população demanda.

Isso significa que o dinheiro que você paga no IPVA pode ser investido em áreas vitais como saúde, educação e segurança pública. Ele contribui para a construção e manutenção de hospitais, escolas, e para o aparelhamento das forças de segurança.

Isenções: quem pode não pagar o IPVA 2025?

Embora a obrigatoriedade do IPVA seja a regra geral, a legislação brasileira prevê exceções que variam de estado para estado. As principais categorias que podem se beneficiar da isenção incluem:

• Pessoas com deficiência (PcD): Proprietários de veículos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo, têm direito à isenção. O benefício se estende a veículos de transporte escolar, táxis e veículos adaptados, desde que os critérios definidos em cada estado sejam atendidos.
• Idosos: Em alguns estados, proprietários de veículos que atingem uma determinada idade (geralmente acima de 60 anos) podem solicitar a isenção, desde que o veículo esteja em seu nome e seja para uso próprio. É fundamental consultar a legislação local, pois essa regra não é válida em todo o país.
• Veículos antigos: A isenção por idade do veículo é uma das mais comuns. Muitos estados isentam do imposto os veículos com mais de 20 anos de fabricação, enquanto outros, como Santa Catarina e Roraima, isentam os com mais de 30 anos. Vale ressaltar que há estados, como Minas Gerais e Pernambuco, que não oferecem isenção por tempo de uso.

Impacto no orçamento e como consultar

O valor do IPVA 2025 é calculado com base no valor de mercado do veículo, utilizando a tabela FIPE, e nas alíquotas definidas por cada estado. Por isso, o impacto no orçamento pode ser considerável.

Para verificar se você tem direito a alguma isenção e quais os procedimentos necessários, é indispensável:

1. Consultar a legislação estadual: As regras de isenção, prazos e documentação variam conforme o estado. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) de sua região é a fonte oficial para essas informações.
2. Preparar a documentação: Para solicitar a isenção, é comum que sejam exigidos comprovantes de idade, laudos médicos ou documentos que comprovem a condição de deficiência, além da documentação do veículo.

Manter-se informado sobre as regras e prazos do seu estado é a melhor forma de evitar surpresas. E, assim, garantir que seus direitos, como a isenção, sejam exercidos corretamente.