De acordo com o artigo 320 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943, a licença de gala para os professores é maior que aquela para pessoas que trabalham em empresas privadas (que dura 03 dias consecutivos de trabalho, ou seja, dias úteis).
Aqueles que atuam como professores, segundo a lei, podem ficar 09 dias úteis sem comparecer à escola. O mesmo prazo ocorre em caso de falecimento de pais, filhos ou cônjuge.
A licença de gala ocorre quando o empregado entra em um acordo de casamento através do estado. É um direito do trabalhador e, se o mesmo não for garantido, o colaborador pode entrar com processos judiciais contra a empresa.
O artigo que garante a falta dos professores na licença de gala aborda também sobre a remuneração:
- A remuneração é constituída de quatro semanas e meia e deve-se descontar todos os dias em que houver faltas sem justificativas.
- Pode-se faltar até 09 dias consecutivos no mês (praticamente duas semanas porque leva-se em conta dias úteis) em caso de luto ou gala, sem o desconto salarial destas parcelas.
Quando o empregado pode faltar no serviço sem prejuízo no salário?
O empregado pode faltar ao serviço sem prejuízo no salário quando tem filhos abaixo de 6 anos que precisa de acompanhamento médico. É necessário, entretanto, levar também o atestado para a empresa. Além disso, após o nascimento do filho, o pai pode ficar até dois dias em casa para ajudar a mãe a cuidar da criança.
Há também a possibilidade de faltar dois dias para realizar o cadastro de eleitor para que consiga participar das eleições. As próximas eleições devem ocorrer em 2022 e contam com a participação forte de Luiz Inácio Lula da Silva com 49% das intenções de votos e Bolsonaro com 23% das intenções de votos. Em suma, os dados são pertencentes ao IPEC.
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