Lula anuncia um pacote de medidas no Dia Internacional da Mulher

Aproveitando a data de festejos pelo Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, dia 08, vários projetos de leis e decretos durante evento de comemoração da data.

Dentre eles, o destaque está um projeto de lei (PL) que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho. O texto ainda terá que ser discutido no Congresso para entrar em vigor.

O presidente afirmou que a Justiça deveria obrigar os empresários a pagar salários iguais, caso seja detectada diferença entre gêneros. “Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas por isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário a pagar”, disse Lula.

A questão da igualdade salarial entre gêneros era um dos compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral, como parte de um cálculo político para aumentar a sua vantagem entre as mulheres, já que a rejeição do eleitorado feminino ao ex-presidente Jair Bolsonaro era maior do que no caso dos homens.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no País e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Embora pagar salários diferentes sejam proibidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), faltam mecanismos que garantam que a lei seja cumprida.

Qual o pacote de mudanças do governo?

O pacote do governo para avançar na questão dos direitos das mulheres, além da questão da igualdade salarial, envolve as seguintes ações:

SAÚDE E DIGNIDADE MENSTRUAL – Decreto determina a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Também irá lançar um programa de equidade de gênero e raça entre servidores do SUS.

EDUCAÇÃO E ESPORTE – Retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado. Também serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

Decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta foi assinado.

CULTURA E TURISMO – Edital Ruth de Souza de Audiovisual vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização de seu primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.

CIÊNCIA E PESQUISA – Decreto institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

ECONOMIA E INOVAÇÃO – O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.

CRÉDITO E ACELERAÇÃO – No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

A Caixa irá promover o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.