Marco Legal das Startups: o que é e como funciona em 2022?
O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, que foi aprovado durante o ano de 2021, tem como objetivo modernizar a criação de uma nova startup, diminuindo assim, a burocracia em relação às ações que devem ser tomadas pela empresa. Entre as características, pode-se citar que haverá uma diminuição dos vínculos empregatícios permitindo, assim, que marcas deste porte realizem a contratação de freelancer e pessoas jurídicas.
O projeto de lei havia sido criado pelo Ministério da Economia, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. E, de acordo com a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), Felipe Matos, essa é uma forma de fazer com que a empresa consiga ter relações mais simplificadas com outras marcas, participem de concursos e editais e vários outros aspectos diversos.
Investidor pode escolher não ter vínculos com a empresa – startups
A partir de agora, o investidor que aplicar em uma startup pode optar por não ter nenhum tipo de vínculo com a empresa na qual está realizando a aplicação do dinheiro. Logo, o mesmo é desobrigado de obrigações fiscais e tributárias que podem recair sobre o seu nome caso o negócio não dê certo ou haja a falência devido a uma má administração.
O investidor e dono de uma empresa deste porte, que está pensando em inovar no mercado e criar algo – seja um produto ou serviço – que foge do tradicional, também terá acesso ao Inova Simples que é uma forma mais simplificada de arrecadar os tributos da empresa para a Receita Federal.
Dependendo do porte e do tamanho de faturamento, se for de até R$ 81 mil, existe a alternativa da marca em optar por abrir um MEI, microempresa individual, que está dentro do Simples Nacional e tem a tributação mais simplificada mensalmente com o valor do DAS que varia de R$ 61 até R$ 66.
