MEI pode ter o seu limite ampliado para R$ 144 mil ainda em 2022

O Microempreendedor Individual (MEI)atualmente pode chegar a um faturamento de até R$ 81 mil anual e não será cobrado ao momento de realizar a sua Declaração Anual. Porém, existe uma boa possibilidade de que esse teto seja revisto e passe para um valor maior.

O teto para o rendimento do MEI vem sendo debatido por alguns parlamentares que tem a intenção de alterar o limite para rendimentos desse trabalhador, que entre os seus benefícios que lhe são garantidos, podem adquirir uma aposentadoria e também conseguem registrar a sua atividade profissional no mercado formal.

Sendo assim, caso o novo teto do MEI seja aprovado, o valor subiria dos atuais R$ 41 mil para R$ 144.913,00. Ao que tudo indica, o texto já recebeu um voto favorável dentro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Medida já recebeu a aprovação no Senado Federal

A medida já havia sido aprovada no Senado Federal, porém, no entanto, recebeu um valor menor, que chegaria à R$ 130 mil. Porém com o crescimento da inflação, o texto acabou passando por algumas modificações antes de ser apresentado à Câmara.

Para que o Projeto de Lei passe a ter validade, vai precisar ser votado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça antes do período em que irá ao Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovado nestes dois lugares, esse texto deverá voltar para o Senado.

Se a aprovação for concretizada nas duas casas, o novo limite para teto do MEI vai entrar em vigor a partir de 2023, dependendo apenas de uma sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

Como o MEI pode se formalizar?

Para se formalizar como MEI, é preciso ter conhecimento de que poderá cumprir com todos os requisitos, de acordo com a Lei Complementar Número 128/2008, onde estão descritos todos os critérios exigidos.

É recomendado consultar a Prefeitura de sua cidade para verificar as novas regras dessa atividade e ou informar novo endereço. Para se cadastrar, é preciso informar alguns documentos, como RG e CPF.

Somente em 2021, mais de 3,9 milhões de pessoas se formalizaram como MEI, o que representou um crescimento de 19,8% em comparação ao ano de 2020, quando haviam sido abertos 3,3 milhões de negócios. Após realizar a abertura de sua empresa, irá se enquadrar dentro de um regime de tributação, para serviços ou do comércio.