Minha startup pode ser MEI? Veja o que diz a lei sobre o assunto
Uma startup é conhecida por geralmente ser um tipo de empresa que sempre está buscando inovar no mercado em que se está atuando: elas começam com poucos investimentos e conseguem trazer faturamentos que sejam bastante satisfatórios por isso. Muitas pessoas que estão pensando em regularizar se perguntam se a startup pode ser MEI. A resposta para isso vai depender bastante da quantidade de colaboradores que deseja contratar e até mesmo em relação ao fato da categoria que está sendo escolhida.
O MEI, microempreendedor individual pode faturar o valor de até R$ 81 mil por ano e contar apenas um colaborador com carteira de trabalho assinada.
Outro aspecto que deve ser salientado é em relação às categorias. Existem algumas categorias de empresas que não podem ser microempreendedores, como é o caso dos bancos.
Caso a categoria do tipo de tela que deseja abrir esteja no CNAE e o seu faturamento esteja de acordo com o teto máximo permitido, não existe problema algum em abrir uma startup.
Também existe a alternativa de abrir a sua startup como MEI e trocar o porte assim que precisar ter alguma necessidade de aumentar o faturamento. Neste caso, recomenda-se que mude para um ME que deve pagar valores de impostos de acordo com o faturamento do mês número de notas fiscais emitidas.
O ME pode faturar o valor de R $360 mil por ano e tem a possibilidade de contratar até 19 pessoas para indústria e de 09 pessoas para demais setores.
Caso o tipo de empresa que deseja abrir tenha o cunho intelectual – que é permitido para o MEI – ainda existe a alternativa de optar pelo EI, mas, neste caso, não existe a opção de contratar novas pessoas. Todos os bens que estão no nome do EI são transferidos à empresa caso ela conte com alguma dívida com União.