MP do Governo para carros populares: revenda tem prazo mínimo

Os descontos do Governo Federal para compra de automóveis tem algumas regras exclusivas para revenda. A medida chamada popularmente de carro popular concedeu descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil para carros com valores até R$ 120 mil. 

Entretanto, alguns critérios devem ser obedecidos e podem passar despercebidos pelos compradores. Um dos mais importantes é o que diz respeito ao tempo mínimo que o novo dono deve permanecer com carro adquirido com desconto antes de poder revendê-lo.

De acordo com a Medida provisória n° 1.175 publicada em 5 de junho de 2023 estabelece que o proprietário não poderá revender o carro popular comprado com desconto do governo antes de seis meses contados a partir da data de emissão da nota fiscal. 

Caso o proprietário venda o carro antes do prazo de seis meses, ele terá que restituir o valor do desconto concedido ao cofres públicos.

O governo informou nesta segunda-feira (19) que 64% da verba disponível para o programa já foi pedida pelas montadoras de carros. Dos R$ 500 milhões, R$ 320 milhões foram repassados por meio de créditos tributários. 

Outros detalhes do programa

Vale lembrar que algumas montadoras ainda concedem bônus extra acima do abatimento nos impostos, então, se a ideia é comprar para revender é importante ter essa nova regra em mente.

Além disso, a MP acrescenta no artigo 8 que os valores descontados serão controlados pelas notas fiscais dos veículos. “O desconto patrocinado concedido na forma desta Medida Provisória deverá ser registrado de forma destacada como desconto incondicional na nota fiscal relativa à operação”.

Além dos carros, o incentivo injetará outros R$ 700 milhões para renovar a frota de caminhões e R$ 300 milhões destinados para os ônibus.

Dentre as montadoras que já participam do programa estão: Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot.

Por fim, os compradores devem ficar atentos a todas essas particularidades e pensar bem antes de fechar um negócio.