Mudanças eSocial 2025: veja o que vai alterar e facilitar o trabalhador

Extinção da Dirf, trabalhos aos domingos e feriados e versão S-1.3. Confira!
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Em 2025, o eSocial traz alterações significativas que impactarão diretamente a gestão da carteira de trabalho. A primeira mudança diz respeito à simplificação do processo de atualizações e registros dentro do sistema. 

Com as novas diretrizes, a inclusão de informações na carteira de trabalho será feita de maneira mais ágil, reduzindo o tempo e o esforço exigido por empregadores e trabalhadores.

A versão atual do eSocial, a S-1.3, que começou a ser implementada em agosto de 2024, prevê mudanças que irão impactar diretamente as declarações de informações em 2025.

Veja a seguir e fique atualizado e em conformidade com as normas.

Mudanças no eSocial 2025

As principais mudanças no eSocial 2025 são: substituição da DIRF, mudanças de eventos de processos trabalhistas, simplificação de tabelas e regras.

Ainda haverá mudanças trabalhistas previstas para 2025 que irão afetar direta ou indiretamente no eSocial, como a obrigação de negociação de jornada de trabalho para empresas do comércio trazida pela Portaria 3.665/2023. 

Esses setores, que antes tinham mais liberdade para estabelecer jornadas de trabalho em alguns períodos, precisarão, realizar negociações coletivas para essas decisões, garantindo maior proteção aos direitos dos trabalhadores.

eSocial 2025: substituição DIRF

A DIRF, (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), será oficialmente extinta em 2025, sendo entregue via eSocial após isso. 

Neste mês de fevereiro de 2025 será entregue a última, sobre as informações do ano-calendário de 2024. A partir de 2026, as informações do ano-calendário de 2025 serão prestadas pelo eSocial e pela EFD-Reinf.

Por causa disso há novos campos a serem preenchidos:

  • Informação de dependentes;
  • Pensão alimentícia;
  • Deduções de IRRF;
  • Informações de plano de saúde;
  • Reembolso de plano de saúde;
  • Previdência complementar.

eSocial 2025: eventos de processos trabalhistas

A partir de 1° de julho de  2025 as organizações passam a poder informar casos de litígios relacionados às relações de trabalho diretamente no eSocial.

Uma das alterações mais relevantes está relacionada às jornadas de trabalho aos domingos e feriados, que agora exigirão negociações prévias com os sindicatos.

Antes da Portaria 3.665/2023, empresas em setores como comércio tinham liberdade para estabelecer jornadas nesses períodos sem a necessidade de autorização sindical. A partir de 2025, será obrigatório que essas decisões sejam negociadas coletivamente, garantindo maior proteção aos direitos dos trabalhadores.

Segundo o art. 67 da CLT, o descanso semanal de 24 horas continua assegurado, mas o trabalho aos domingos exigirá escalas organizadas que permitam folgas regulares, pelo menos uma vez por mês. Essa regra busca promover o equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos colaboradores, priorizando o bem-estar físico e mental.

Litígios trabalhistas e o eSocial

Os litígios trabalhistas têm sido um grande desafio no Brasil, tanto para empregadores quanto para funcionários. A novidade que permite a inserção de dados sobre esses litígios diretamente no eSocial representa um avanço significativo na forma como esses conflitos são geridos. 

Com essa função, as empresas não apenas terão que ser mais transparentes, mas também estarão mais atentas às reclamações e demandas de seus colaboradores.

Esse registro permitirá que o governo tenha acesso a uma visão mais precisa das relações de trabalho em tempo real, facilitando a identificação de tendências e problemas que podem surgir. 

Com essas informações em mãos, o governo poderá trabalhar de forma proativa na elaboração de políticas públicas que visem melhorar as condições de trabalho e diminuir a quantidade de litígios.

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