Normas trabalhistas devem ser consolidadas pelo Governo até final do mês
As normas trabalhistas devem ser consolidadas pelo governo brasileiro até o final do mês de junho, além de criar novas resoluções para facilitar o entendimento de mais de 9 mil normas. A ideia é transformar todo esse conteúdo em 15 atos normativos, para facilitar o entendimento, assim como o acionamento dos direitos da população.
De acordo com a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o secretário Bruno Dalcolmo informou que os atos normativos das normas trabalhistas precisam ser consolidados para que o mercado de trabalho possa ser simplificado e menos burocrático, principalmente no que diz respeito a legislação da área.
Transformar mais de 9 mil normas trabalhistas em atos
Ainda segundo Bruno, o país possui muitas normas trabalhistas que vão desde novos decretos, instruções, manuais, portarias, entre várias outras, que vão além e estão todos distribuídos de diversas formas e distantes da legislação, o que o Ministério deseja fazer é alinhar essas normas e refazer em novas de uma forma simplificada e que faça mais sentido para todos, tanto para empregadores quanto para empregados.
Antes disso, antes era possível entrar em um acordo com ambas as partes para resolver problemas, mas ainda é quase impossível fazer que empregados e funcionários de empresas saibam quais são seus reais direitos e por isso que as normas trabalhistas precisam ser simplificadas. A ideia é fazer isso até o final do mês de junho, de acordo com o secretário, que pretende resumir tudo em apenas 15 atos fundamentais.
A Secretaria do Trabalho também resume que cada ato deve ser consolidado de uma forma completa a legislação trabalhista e suas regras que são essenciais. Quando forem publicadas as normas trabalhistas que passarão a ser novos atos, a normativa deve sair em uma página online do Ministério da Economia que já está sendo desenvolvida. O programa deve simplificar por completo, além de desburocratizar as regras trabalhistas que foram criadas, podendo também ter novas revisões periódicas caso seja necessário, diz Bruno.
