Nota fiscal eletrônica para produtor rural tem início em fevereiro

Os produtores rurais de todo país devem se atentar ao prazo da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações estaduais, em substituição à Nota Fiscal, modelo 4. 

De acordo com o  Ajuste SINIEF nº 27/2024, a partir de fevereiro entra em vigor para uma parte dos produtores rurais.

Prazo de adoção da nota fiscal eletrônica

O prazo para adesão à Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) dividiu-se em dois calendários. 

A partir de 3 de fevereiro de 2025, o documento virtual será obrigatório nas operações interestaduais e internas realizadas por produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta decorrente de atividade rural superior a R$ 360 mil em qualquer um dos períodos. 

Para os demais produtores, a obrigatoriedade passa a valer em 5 de janeiro de 2026.

Essa alteração faz parte de um processo que visa aumentar a agilidade e a eficiência fiscal, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada instantaneamente pelo portal da Receita Estadual. Outro benefício é que o produtor rural não precisará mais se deslocar até a prefeitura para buscar ou entregar os talões de papel e carbono.

A obrigatoriedade da emissão da NF-e pelos produtores rurais segue um ajuste do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por meio do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), anunciado no final de 2024.

Como emitir a NFP-e

Para emitir a NF-e, o produtor rural precisará apenas do CPF e sua inscrição estadual. A modalidade, que ocorre apenas eletronicamente, além de documentar a transação também faz o recolhimento de eventuais taxas.

A versão digital desta documentação pretende garantir maior transparência, segurança e controle nas operações, substituindo a emissão de notas com talão de papel e a nota fiscal avulsa.

Vantagens da NFP-e

Entre os benefícios da nota fiscal produtor rural é isenção fiscal, oferecida em muitos estados, promovendo descontos em impostos ou programas de incentivo para o setor agrícola.

Além disso, facilita o acesso a linhas de crédito e financiamento específicos para o agronegócio quando precisar.

A emissão de notas fiscais  também facilita o controle organizado da produção e das vendas, otimizando a gestão do negócio.  Também abre espaço para uma melhor gestão de custos e planejamento tributário. Já que o registro fiscal formal torna mais fácil o cálculo de custos e despesas.

Por fim, para produtores que desejam exportar seus produtos, a nota fiscal é um requisito fundamental, pois atende às exigências internacionais.

O documento formaliza os processos de importação e exportação. Garantindo que as transações ocorram de forma legal e transparente, com o devido cumprimento das normas fiscais e aduaneiras.