Uma nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada recentemente, marca o início de uma das maiores reformas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
A medida visa simplificar e baratear a emissão do documento, oferecendo flexibilidade e novas opções de preparação para os futuros condutores.
Custo da CNH despenca em até 80%
O principal impacto da nova regra é financeiro. Com a retirada da obrigatoriedade do curso completo em Centros de Formação de Condutores (CFCs), o custo total para o cidadão obter a CNH, que hoje pode ultrapassar os R$ 3 mil em algumas capitais, tem potencial para cair em até 80%.
A mudança foca em reduzir a dependência das autoescolas tradicionais, permitindo que o candidato pague essencialmente apenas pelas taxas do Detran, exames médicos e psicológicos, e as horas mínimas de aulas práticas.
Preparação teórica online e gratuita
A etapa teórica será amplamente modernizada e desburocratizada:
- Conteúdo Digital: O Ministério dos Transportes ficará responsável por disponibilizar todo o conteúdo necessário para a prova teórica em sua plataforma oficial.
- Acesso Simplificado: O processo de estudo, agendamento de provas e acompanhamento poderá ser feito diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas práticas reduzidas e mais flexíveis
A exigência de aulas práticas será drasticamente reduzida, focando na proficiência e não na carga horária extensiva:
- O mínimo de aulas práticas obrigatórias passará das atuais 20 horas-aula para apenas 2 horas-aula.
- Os candidatos terão liberdade para escolher como se preparar, abrindo o mercado para a concorrência e personalização do ensino. As opções incluem:
- Para quem prefere a estrutura já existente.
- Profissionais independentes devidamente homologados pelo Detran de cada estado.
- Permite que o candidato monte sua própria rotina de aprendizado.
- Uma das novidades mais significativas é a permissão do uso do carro próprio do candidato para as aulas de direção prática, desde que acompanhado por um instrutor ou tutor credenciado e seguindo as normas de segurança.
Desafios e próximos passos
Apesar da aprovação da Resolução, a implementação depende de ajustes técnicos e da regulamentação detalhada por parte dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Caberá aos órgãos estaduais a tarefa de credenciar os instrutores autônomos e desenvolver a fiscalização adequada para garantir a qualidade do ensino e a segurança viária.
O Ministério dos Transportes informou que trabalhará em conjunto com os Detrans para garantir a transição suave para o novo modelo, que tem como meta tornar a CNH um documento mais acessível a milhões de brasileiros.
