O mercado de benefícios no Brasil se prepara para uma mudança histórica.
A partir de 11 de fevereiro, as novas diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) entram em vigor com o objetivo de corrigir distorções que há anos afetavam o bolso de 22 milhões de trabalhadores e de milhares de donos de estabelecimentos.
A atualização busca promover a concorrência, reduzir custos operacionais e dar mais liberdade de escolha ao consumidor final.
Fim das taxas ocultas e o alívio para o comerciante
Uma das principais inovações é a proibição do chamado “rebate”. Anteriormente, era comum que operadoras de benefícios oferecessem descontos agressivos para as empresas contratantes (as que pagam o vale aos funcionários).
No entanto, o custo desse desconto era repassado aos restaurantes e mercados através de taxas de serviço elevadas, que chegavam a comprometer a viabilidade de pequenos negócios.
Com a nova regulamentação, essa prática está proibida. Para garantir a sustentabilidade do setor, as taxas se limitam a 3,6% para a credenciadora e 2% para a emissora do cartão.
Além disso, o prazo de reembolso aos estabelecimentos, que antes chegava a 60 dias, passará a ser de, no máximo, 15 dias corridos. Essa mudança no fluxo de caixa é vista como um fôlego vital para que padarias e restaurantes consigam gerir seus estoques e pagamentos sem recorrer a empréstimos.
Liberdade de escolha e portabilidade
O trabalhador passa a ser o protagonista do benefício com a introdução da portabilidade gratuita.
Caso o funcionário identifique que outra operadora oferece uma rede credenciada melhor ou benefícios mais vantajosos, ele poderá solicitar a transferência de seu saldo e de seus créditos futuros para a nova empresa, sem qualquer custo adicional.
Somado a isso, o Governo Federal estabeleceu o prazo de um ano para a implementação do “arranjo aberto”. Isso significa que, em breve, os cartões de qualquer bandeira de alimentação deverão ser aceitos em qualquer maquininha de cartão disponível no mercado.
O fim da exclusividade das redes credenciadas deve ampliar drasticamente a aceitação dos vales em pequenos municípios e bairros periféricos.
Caráter social
Além das questões econômicas, a nova legislação reforça o caráter social do PAT. O Ministério do Trabalho e Emprego intensificará a fiscalização para garantir que os recursos tenham seu uso estrito para a aquisição de refeições ou gêneros alimentícios.
O objetivo é assegurar que o benefício cumpra sua função original: promover a saúde e a segurança alimentar do empregado, prevenindo doenças e melhorando a qualidade de vida no ambiente laboral.
Para os proprietários de estabelecimentos, a expectativa é de um aumento imediato no faturamento e na carteira de clientes.
Assim, com regras mais transparentes, objetivas e simples, o sistema torna-se mais atraente para o microempreendedor. Este, antes se sentia excluído devido à burocracia e aos altos custos das operadoras tradicionais.
