O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2022?

Os primeiros meses do ano os brasileiros estão às voltas com pagamentos de tributos como IPTU e IPVA, e também com a obrigação de declarar o Imposto de Renda. Não tem como fugir dessas determinações legais.

Mas o que pode ocorrer se o contribuinte não declarar o Imposto de Renda (IR)? Vamos falar do assunto neste texto a seguir.

O que acontece se não declarar o IR 2022?

É bom saber que os contribuintes que não entregarem a declaração deverão pagar uma multa no valor de R$165,74 pelo envio fora do prazo. Este é o valor mínimo cobrado de multa aos contribuintes que devem entregar o IR 2022, mas que não o fazem dentro do prazo determinado. A regra é válida tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.

A multa por entrega atrasada do Imposto de Renda é de 1% ao mês sobre o valor do imposto a pagar até um limite de 20%. Mas, em casos que o contribuinte não possua imposto a pagar, ou em que o valor equivalente a 1% do imposto devido seja menor que R$ 165,74 o valor mínimo a ser pago será esse.

Porém, se mesmo com a possibilidade de regularizar a sua situação, o contribuinte não realizar a sua declaração, será considerado um sonegador de impostos do governo brasileiro.

Nesse caso, além de multas e outras penalidades, passará por um processo administrativo que investigará cada detalhe das suas movimentações financeiras, a chamada malha fina. Por fim, a pessoa pode ser oficialmente acusada de crime de sonegação fiscal, que pode ocasionar até cinco anos de prisão.

A vida financeira também ficará complicada se não houver a declaração, já que o atraso deixará o CPF irregular, ou seja, será impossível pedir empréstimos ou fazer financiamentos de casas ou carros por exemplo.

Quem é obrigado a declarar o IR 2022?

De acordo com os dados da Receita Federal devem enviar a declaração:

• O cidadão que recebeu rendimentos tributáveis em 2021 em valores superiores a R$ 28.559,70; ou

• Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte.

• Pessoas que tiveram, em algum mês do ano a ser declarado, um lucro de capital na venda de bens ou efetuaram operações na Bolsa de Valores;

• Quem escolheu pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro no período de 180 dias;

• Pessoas que até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses totalizando mais de R$300 mil;

• Pessoas que atingiram receita bruta superior a de R$142.798,50 em atividades rurais;

• Cidadãos que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado;

• Pessoas que receberam auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e também tiveram outros faturamentos tributáveis com valor anual superior a R$22.847,76.

Quando ocorrem as restituições?

As restituições começam a ser pagas em maio, e já têm datas agendadas. Confira:

• 1º lote: 31 de maio;

• 2º lote: 30 de junho;

• 3º lote: 30 de julho;

• 4º lote: 31 de agosto;

• 5º lote: 30 de setembro.

Um lembrete final é que o prazo de entrega da declaração foi prorrogado para o dia 31 de maio. Portanto, ainda está em tempo de organizar os documentos e preencher com calma. Se achar necessário procure a ajuda de um contador.