Orçamento: veja de quanto será o salário mínimo em 2023
Em plano de orçamento, Governo definiu que valor do salário mínimo não terá nenhum tipo de aumento real
Na noite desta quarta-feira (31), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o plano de orçamento para o ano de 2023. Entre os pontos mais esperados, estava a questão do valor do salário mínimo. De acordo com a projeção, o patamar subirá de R$ 1212 para R$ 1303, um aumento de R$ 90.
Trata-se, portanto, de uma elevação sem aumento real. Este é o quarto ano consecutivo que o Governo Federal decide não pagar o aumento de fato, e corrigir o valor apenas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O dado mede a inflação para pessoas que ganham até cinco salários mínimos.
A Constituição Federal exige que o Governo aumente o salário mínimo ao menos uma vez por ano. O reajuste deve sempre compreender no mínimo o poder de compra dos brasileiros. Assim, o Ministério da Economia aplica apenas a elevação mínima que é exigida em lei.
Ao não dar o aumento real do salário mínimo, os trabalhadores apenas ganham a reposição do poder de compra. Imagine, por exemplo, que uma pessoa entra no mercado com R$ 10 para comprar um item de R$ 5. Agora imagine que o item subiu para R$ 6. O aumento pela inflação indica que o recebimento passa a ser de R$ 11.
O aumento no valor do salário mínimo para o ano de 2023, ainda poderá ser alterado. Afinal de contas, os dados da inflação poderão passar por mudanças nas projeções. Caso seja necessário, o Governo terá o poder de elevar o saldo ou mesmo abaixar, tomando sempre como base as indicações da inflação.
Orçamento
A questão do salário mínimo foi apenas uma das que foram tratadas pelo plano de orçamento do Governo Federal. Como dito, o texto em questão já está no Congresso Nacional e trata de uma série de temas.
O Governo já decidiu, por exemplo, que o valor do Auxílio Brasil para o próximo ano será de R$ 405 e não de R$ 600. Mesmo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) diga que conseguirá manter o indicativo, nada mudou neste sentido até aqui.
O plano de orçamento também indica uma diminuição dos gastos destinados ao programa vale-gás nacional. Segundo as informações oficiais, o projeto que hoje paga uma média de R$ 100, passará a fazer repasses R$ 65 a cada dois meses em 2023.
O Governo também indicou no plano de orçamento a promessa de pagar o reajuste para os servidores federais. Além disso, eles também mantiveram os gastos com a redução dos tributos sobre os combustíveis.