Participação nos Lucros: o que é e quais são as regras?

Com a aproximação do final do ano, profissionais começam a planejar projetos com a chegada da participação nos lucros e resultados, a famosa PLR. 

Este benefício vem sendo um grande diferencial atrativo oferecido pelas empresas, porém, poucas pessoas entendem como funciona.

PLR trata-se de uma forma de recompensar os colaboradores em função dos resultados obtidos pelo negócio. Por meio dela, a empresa divide parte dos seus rendimentos com os profissionais. Normalmente, o pagamento  é definido por meio de acordos coletivos.

Por não se tratar de um direito trabalhista, cada empreendimento escolhe oferecer ou não essa possibilidade.

Acompanhe a leitura e entenda melhor.

Afinal o que é a PLR?

Trata-se de uma forma de gratificação concedida pela empresa que tem como principal finalidade segurar seus talentos e tornar os colaboradores mais motivados. 

Está previsto na Constituição Federal e na CLT, regulamentado por meio da Lei nº 10.101/2000. Contudo, para que a empresa aplique o sistema de PLR ela precisa cumprir algumas normas estabelecidas na legislação.

Todavia, importante deixar claro que a PLR não substitui o salário e nem pode complementá-lo. Portanto, não incide sobre eles encargos previdenciários, trabalhistas ou tributos.

Como é feito o cálculo?

O cálculo da PLR é realizado com base nos lucros ou resultados obtidos pela empresa. Algumas adotam o pagamento em valores iguais para todos os membros da equipe, independentemente do cargo exercido. Já outras, optam pelo pagamento proporcional ao salário referente à função de cada um.

Cada organização define em conjunto com o sindicato da categoria, como a PRL será distribuída entre os funcionários. Normalmente, o cálculo tem como base a produtividade, o faturamento ou receita liquida, a taxa de crescimento do negócio, a qualidade do serviço prestado, etc.

Grande parte das empresas trabalham com metas. Nesse caso, é necessário atingir certos resultados para ter direito a PLR integral. Em algumas situações, as companhias já bonificam os colaboradores quando os objetivos são alcançados. Assim, paga-se um percentual ao estipulado previamente como forma de participação nos lucros.

Participação nos lucros

A participação nos lucros e resultados tem sido usada para tornar o time mais produtivo e engajado, recompensar os funcionários pela dedicação, além de ser um estímulo para assegurar a permanência dos trabalhadores.

Portanto, o propósito dos trabalhadores é crescer junto com a empresa na qual trabalham, e a PLR pode ser um ciclo importante nesse processo: já que o funcionário colabora para o negócio se desenvolver e a organização retribui dividindo uma parte do seu lucro, motivando-o ainda mais a alcançar novas metas.

Todos recebem a mesma quantia?

A participação nos lucros e resultados é uma bonificação, e apesar de todos os funcionários estarem inseridos no sistema, é possível que a companhia defina metas e indicadores de desempenho para que o montante seja pago. 

Isso quer dizer que, aspectos como o nível hierárquico, área de atuação e alcance de metas individuais podem ser um fator a ser analisado para uma quantia diferente de PLR.

Transparência nos atos

Uma das questões mais importantes sobre a distribuição dos lucros ou resultados é a transparência. Uma vez que o negócio decida oferecer esse tipo de incentivo, é essencial que a empresa aja de maneira totalmente transparente.

Os lucros têm que ser divulgados de modo amplo por meio da comunicação interna, assim como os valores de participação. Dessa forma, se houver diferenças de índices entre profissionais, estes devem estar claros e alinhados com o acordo coletivo.