Prefixo 0304 passará a ser usado para ligações de cobranças
A medida visa coibir abusos de empresas responsáveis por cobrarem dívidas dos consumidoresQuem nunca se irritou com as ligações insistentes de empresas de telemarketing cobrando alguma dívida? Dessa forma, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quinta-feira a criação do prefixo 0304 em ligações para cobrança. A medida visa coibir abusos dos call centers responsáveis por cobrarem dívidas dos consumidores.
Os moldes, segundo a Anatel, serão os mesmos ao do telemarketing. No começo do ano, o órgão regulador determinou o prefixo 0303 para empresas de telemarketing.
O relator da proposta, conselheiro Emmanoel Campelo, entendeu que as cobranças têm peso igual ou maior em potencialidade ofensora ao telemarketing. Ele se referia às chamadas de curta duração e em excesso ao telefone do consumidor.
A medida terá validade após a publicação de um ato pela Anatel. Segundo a agência, isso deve ser feito até o fim da próxima semana.
Desde o começo do ano, a Anatel tem atuado fortemente contra ligações abusivas e que lesam o consumidor. Além dos prefixos 0303 e 0304, o órgão criou o “Não Me Perturbe”, site para consumidores bloquearem números de telemarketing indesejados.
Prefixo 0303
Desde 10 de março, as chamadas de telemarketing realizadas de números celulares precisam começar com os dígitos 0303.
Essa nova norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a contar a partir do dia 10 de março e desta forma vem obrigando a identificação das chamadas. Para ligações feitas de telefones fixos, a medida começou a valer a partir de junho.
As empresas que não se adaptaram à novidade estão sujeitas ao bloqueio do recurso de numeração. O consumidor que, se sentir prejudicado, pode acessar a plataforma consumidor.gov.br e registrar a reclamação.
Todavia, usuários de todo o Brasil permanecem reclamando em vários canais oficiais e extraoficiais sobre a continuidade dessa prática.
As denúncias podem ser feitas via formulário online na página renúncia-telemarketing.mj.gov.br lançada pelo Ministério da Justiça exclusivamente para receber solicitações de usuários sobre o tema.
