Profissional Liberal pode ser microempreendedor individual?

Devido às várias vantagens, é comum vários profissionais se perguntarem se profissional liberal pode ser Microempreendedor Individual (MEI) e este é um questionamento que faz todo o sentido.

Isso porque, ao se enquadrar em um regime errado, a suposta economia inicial com tributos não costuma ser suficiente para cobrir todos os problemas que surgem.

Nesse contexto, você poderá, inclusive, ter não apenas que realizar desembolsos financeiros, mas a própria continuidade do seu negócio ficará comprometida.

Então, continue conosco e tenha uma ótima leitura! 

O que é um profissional liberal?

Podemos entender como profissional liberal aqueles que dominam uma técnica, através de formação específica, em uma área específica do conhecimento.

Esse reconhecimento pode ser obtido através de cursos de graduação ou mesmo cursos técnicos.

Geralmente profissionais liberais são registrados em conselhos profissionais, como advogados (OAB), contadores (CRC), engenheiros (CREA), médicos (CRM), dentre outros.

Profissionais liberais podem ser celetistas (contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), autônomos ou como pessoa jurídica, através da criação de um CNPJ.

O que é um MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, e se trata de uma estratégia do governo para formalizar trabalhadores autônomos.

Porém, para ser MEI, é necessário cumprir alguns requisitos, como, por exemplo, não ter receita, no ano calendário anterior, que ultrapasse R$ 81 mil.

Além disso, o MEI não deve praticar quaisquer uma das atividades vedadas e precisa contratar apenas um colaborador – que ganhe salário mínimo ou o piso de sua categoria. Não pode ser sócio em outra empresa.

Quais as vantagens em ser MEI?

Dentre as vantagens podemos destacar as seguintes:

• Abertura de empresa com simplificação de burocracia;
• Enquadramento no Simples Nacional com pagamento de impostos reduzidos;
• Envio simplificado de declarações;
• emissão de notas fiscais;
• Tributos simplificados

Regras para não se desenquadrar como MEI

Primeiramente, é importante que você entenda a necessidade de sempre acompanhar seu faturamento para evitar extrapolar os limites. Caso seja desenquadrado, poderá enfrentar sérios prejuízos financeiros.

Um deles é ter que recolher DAS complementar. Como são poucas as declarações que precisam ser enviadas, existe o risco de esquecimento, lembrando que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional deve ser pago mensalmente, independentemente de haver ou não faturamento. 

Esse é outro aspecto esquecido por muitos empresários que atuam como MEI. E agora, que você já está a par de informações importantes sobre o MEI, vamos conversar sobre se profissional liberal pode ser MEI.

Afinal, profissional liberal pode ser MEI?

A resposta é não, o profissional liberal não pode ser MEI.  Criado em 2008, o Microempreendedor Individual é um tipo de empresa que tem como objetivo formalizar os profissionais autônomos, dando a eles acesso aos direitos sociais básicos.

Os profissionais autônomos (vendedores ambulantes, padeiro, costureiro, pedreiro) não necessitam de nenhuma regulamentação para exercer suas atividades. 

Por outro lado, os profissionais liberais precisam de formação específica e registro nos conselhos de classe para exercer a profissão. 

Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Portal do Empreendedor. Lá consta a lista completa de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual com as respectivas atividades.

O profissional liberal não pode ser MEI, mas isso não é obstáculo para não abrir uma empresa.  Há diferentes tipos jurídicos, portes e regimes tributários nos quais o empreendedor pode enquadrar o negócio, conforme o objetivo.

Um profissional liberal que queira pode optar por ser Empresário Individual (EI), Sociedade Unipessoal Limitada (SLU) ou abrir empresa com mais sócios. Neste caso pode escolher um dos tipos de Sociedade Limitada (LTDA).