Quais as diferenças e ser CLT e PJ? Confira!

Em face das novas demandas do mercado de trabalho, a contratação PJ vem aumentando em larga escala.  Esse movimento é natural quando olhamos para a taxa de desemprego de 9,3%, isto é, 10,1 milhões de desempregados no Brasil, segundo IBGE.

Ao mesmo tempo, outro levantamento realizado pelo IBGE indicou que somente no ano passado, 2,2 milhões de pessoas foram contratadas como PJ, Esses dados nos mostram que a pejotização, termo utilizado pelo próprio TST ao referendar esse novo modelo de contrato entre pessoas jurídicas, é um regime de trabalho que vem ganhando força dentro do mercado.

O que é o regime CLT?

A sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho. Criada em 1943, a CLT é um conjunto de regras que definem a relação entre empregado e empregador. O objetivo da CLT é proteger os direitos fundamentais de todo o trabalhador, como condições adequadas para trabalhar, horário e pagamento. 

Cada vez que uma carteira de trabalho é assinada, um contrato de trabalho é celebrado entre o empregador e o empregado, o que gera obrigações para ambos os lados. 

Quais as vantagens da CLT? 

No regime de trabalho CLT, entre os direitos definidos pela CLT estão: 

• Férias e descanso remunerado;
• Adicional por hora-extra;
• Licença maternidade de 120 dias; 
• Seguro-desemprego –; 
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ; 
• Recolhimento de INSS; 
• 13º salário. 

Quais as desvantagens da CLT?

O contrato CLT pode trazer desvantagens para trabalhadores que têm em sua formação a necessidade de mais flexibilidade e liberdade. Com o registro na carteira de trabalho, o trabalhador só pode trabalhar em uma empresa.

No regime CLT, o salário que a empresa paga não chega integralmente ao bolso do empregado. O valor tem impostos e benefícios deduzidos direto da folha de pagamento. Essas obrigações fiscais também fazem parte da vida do PJ, que deve arcar com os impostos e tributos pessoalmente.

Além dos direitos do trabalhador, o vínculo criado pela CLT também garante ao patrão meios para ter controle sobre seus subordinados, como jornada de trabalho fixa, faltas justificadas e descontos no salário.

O vínculo empregatício CLT também é mais oneroso para as empresas. Todo o processo de admissão e desligamento é burocrático, e incide em uma série de cobranças contratuais.

O que é o regime PJ?

A Pessoa Jurídica, ou PJ, é um meio de formalizar a criação de empresas, reconhecida pelo Estado e com direitos e deveres. Uma Pessoa Jurídica pode ser formada por uma ou mais Pessoas Físicas, a depender do enquadramento da empresa.

Toda pessoa jurídica detém um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), número que identifica a empresa junto à Receita Federal. É possível criar empresas em várias modalidades que variam de acordo com o faturamento e a quantidade de pessoas na sociedade.

O contrato PJ traz algumas vantagens para o trabalhador, como a relação de trabalho informal e economia tributária, mas também apresenta algumas desvantagens.

Quais as vantagens de ser PJ?

Por seu caráter menos rigoroso, a contratação PJ traz algumas vantagens que podem ser mais adequadas para diferentes perfis de profissional. O PJ pode prestar serviço para várias empresas, com sua jornada de trabalho definida por contratos específicos para cada projeto.

Entre as principais vantagens do regime de trabalho PJ estão:

• Flexibilidade de horário;
• Liberdade para trabalhar com mais empresas;
• Autonomia de preço ;
• Menor custo por funcionário.

Quais as desvantagens em ser PJ?

A informalidade do contrato PJ também traz algumas desvantagens para o empregado. Ao trabalhar como prestador de serviços, o profissional fica mais vulnerável às imprevisibilidades do mercado de trabalho.

Outra desvantagem é a necessidade de controlar seus próprios tributos. No caso do empregado de carteira assinada, sua contribuição é descontada diretamente da folha de pagamento. Já o PJ precisa recolher todos os tributos pessoalmente.

Essa responsabilidade não é necessariamente um ponto negativo. Para garantir tranquilidade fiscal, o ideal é que o profissional tome iniciativas próprias para ter mais segurança no futuro.