Os pequenos empreendedores estão ansiosos por mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Isso porque recentemente a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta o teto de enquadramento desta categoria.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 considera a inflação do país calculada pelo (IPCA) acumulada de 2006 até março de 2022.
Conforme substitutivo aprovado pelo presidente da CFT, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o novo limite do Microempreendedor saltará de R$ 81 mil para R$ 144.913,41.
Com a ampliação dos valores do MEI, diversos empresários que tiveram que sair do regime por estourar o limite de R$ 81 mil também poderão voltar para a categoria.
Quando os novos valores vão entrar em vigor?
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação.
O PLP em questão é oriundo do Senado Federal e tem como objetivo alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
Com a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
No dia 15 de junho, a proposta foi designada ao relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), onde já no dia 24 foi apresentado requerimento pelo relator solicitando a realização de uma audiência pública para discussão da medida.
Caso seja aprovada na respectiva Comissão a proposta seguirá para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
