Quantos dias de atestado tem que ter para entrar no INSS 2022?
O cidadão que está contribuindo em dia com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito de fazer a dilatação de compensação de acordo com o tempo em que estava de atestado. É determinado pela lei que o tempo de até 15 dias de atestado deve ser financiado pela marca em que se trabalha. No entanto, quando o tempo é ainda maior que este, fica por responsabilidade do INSS que faz todo o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS.
Para que o caso seja encaminhado ao INSS, é necessário que o trabalhador realize o agendamento de uma perícia médica para realizar a comprovação de que não está apto para atuar no mercado de trabalho. Neste caso, se ele tiver acesso ao auxílio doença, terá até 60 dias para que conte com o retorno aype a instituição e não poderá ser demitido pela empresa, mesmo que sem justa causa.
A determinação da quantidade de dias que devem ser levados em consideração para a entrada do cidadão ao INSS deve levar em conta a Portaria nº 14 e as suas determinações.
Como saber se tenho direito ao auxílio doença?
Diferente do que acontece com o auxílio maternidade, o auxílio doença não conta com um tempo mínimo de contribuição do INSS. Por isso, qualquer pessoa que está doente e que conseguir provar que não consegue mais atuar no mercado de trabalho teria o direito de fazer a solicitação.
MEI tem direito?
A cada mês, o ME, microempreendedor individual precisa realizar o pagamento mensal do valor do DAS MEI. Em suma, o valor do DA conta com oteto máximo de até $66,6. Neste caso, a contribuição acontece tanto para os impostos sendo de R$ 5 de ISS e de R$ 1 de ICMS. Por fim, também há a constituição de 5% do INSS para a aposentadoria, o auxílio maternidade e outros benefícios da previdência social.
