Quantos dias é considerado como abandono de emprego?

O abandono de emprego é uma situação bastante grave e que pode trazer consequências bem desagradáveis. É certo que nenhuma empresa deseja passar por este tipo de coisa, mas infelizmente acontece. 

Por ser um assunto que deixa muitas dúvidas, é preciso que tanto o empregador quanto o empregado entendam o que configura esse abandono e como proceder caso ele ocorra.

O que é abandono de emprego?

O abandono de emprego está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e aborda algumas questões que auxiliam no entendimento dessa questão.

De acordo com o artigo 482 da CLT, o abandono de emprego se encaixa na categoria de justa causa para rescisão do contrato pelo empregador. Isso significa que o empregador pode demitir o empregado em caso de abandono. 

Há um consenso de que o abandono de emprego ocorre quando o funcionário se ausenta do trabalho durante 30 dias seguidos. Além disso, a empresa deverá provar que o colaborador não tem intenção de retornar às suas funções. 

Com isso, caso a empresa possa identificar o motivo pelo qual o empregado abandonou seu cargo, ela pode antecipar o prazo de 30 dias.

Como atuar nessa situação de abandono de emprego?

Antes de mandar o empregado embora é preciso atentar para uns trâmites legais. Para que uma demissão de justa causa em que a empresa não tenha problemas jurídicos, é necessário que haja a comunicação adequada do abandono de emprego. 

Essa comunicação deve ocorrer após a ausência de 30 dias sem justificativa. Para isso, a empresa deve informar via Correios e com Aviso de Recebimento (RA) um prazo para que o empregado retorne. É preciso também informar na notificação a penalidade de demissão por justa causa caso ele não se apresente.

Além disso, a empresa deve anotar as datas em que houve tentativa de contato com o funcionário e este deve assinar o comprovante de entrega da notificação que receber. Feito isso, será possível a rescisão do contrato pelo empregador por justa causa. Sendo assim, a empresa deve cumprir suas obrigações em quitar as pendências com o colaborador.

Retorno antes dos 30 dias

Caso o funcionário retorne antes de completar o período de 30 dias, é importante que suas justificativas sejam formalmente apresentadas e registradas pela empresa.

Quando a justificativa está de acordo com a lei, o funcionário não deve e nem pode ser demitido, pois houve justificativa das faltas, e um dos requisitos para configurar o abandono de emprego são faltas injustificadas.

Se a empresa não quiser aplicar a punição mais severa e preferir manter o trabalhador em seu quadro de funcionários, ela poderá advertir o colaborador por escrito, bem como, realizar descontos no salário pelos dias não trabalhados. 

Direitos do funcionário demitido após abandonar o emprego? 

No caso de abandono de emprego a empresa poderá demitir o funcionário por justa causa, conforme dispõe a lei trabalhista.

Nesse caso, o funcionário que abandona o emprego não terá acesso a alguns direitos trabalhistas, tais como: 

• Aviso-prévio;
• Perda do saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Impedimento do levantamento do FGTS depositado;
• Impedido de receber o seguro-desemprego.

Apesar de perder alguns benefícios, o empregado ainda possui direito a receber, nas verbas rescisórias, alguns valores: 

• Salário proporcional aos dias trabalhados no mês antes do abandono;
• Férias vencidas + 1/3 constitucional;
• Salários atrasados; 
• 13º salário proporcional ao número de meses trabalhados no ano.