Muitas são as dúvidas referente ao Microempreendedor Individual (MEI). Mas afinal MEI tem direito ao seguro-desemprego? Quem pode ser MEI? O que é o MEI?
Entender o MEI é mais simples do que parece, por isso, confira essas e outras respostas neste artigo especial que preparamos!
Veja também: Como saber o meu local de votação?
MEI tem direito ao seguro-desemprego?
Essa é uma dúvida bastante recorrente, mas hoje nós vamos explicar se MEI tem ou não direito ao seguro-desemprego.
Há MEIs que podem ter direito a este benefício e outros não. Isso porque a renda por meio do MEI influencia na hora de conquistar este direito, além da necessidade de possuir outro emprego. MEI pode conseguir seguro-desemprego desde de que:
- Tenha sido demitido sem justa causa, de um emprego CLT;
- Após demitido, tenha igual ou inferior a um salário mínimo;
- Prove que a empresa está inativa;
Ou seja, o MEI terá direito se tiver outro emprego CLT e for demitido e não apenas perder algum cliente ou coisa parecida, lembrando que o valor faturado não pode ser alto, conforme acima.
O que é MEI?
O MEI é um tipo de categoria que surgiu em 2008 para que fosse possível regularizar o trabalhador individual e autônomo. Até por essa característica, só se pode ter um funcionário e é necessário atender a um limite de renda (saiba mais abaixo).
A tributação deste tipo de negócio é por meio do Simples Nacional. Esta forma apresenta facilidades e individualidades pensadas para este perfil.
Como ser MEI?
Basta acessar o portal do microempreendedor individual. O processo pode ser feito de forma online e não há custos.
Sabendo disso, você pode se formalizar sozinho. A contratação de um contador ou empresa para isso não é obrigatória.
Confira passo a passo:
- Selecione “ Formalize-se”;
- Depois insira seus dados do “gov.br”;
- Libere que os dados sejam acessados;
- Insira as informações solicitadas e declarações;
- Por fim, selecione concluir.
Quem pode ser MEI?
O MEI é uma categoria abrangente, mas nem por isso deixa de ter regras como:
- Limite faturamento do MEI é de R$ 81 anual, por enquanto;
- Não pode ter mais de um funcionário;
- Não ter participação em outra empresa aberta, seja como sócio ou titular.
Importante observar que nem todas as atividades se enquadram no MEI, por isso, é preciso pesquisar e entender se o seu tipo de produto ou serviço pode fazer parte ou não.
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