Reforma da CNH: governo propõe fim da obrigatoriedade de autoescolas

O governo federal, por meio de uma consulta pública do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), divulgou uma proposta que promete revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

A principal mudança é a eliminação da obrigatoriedade de frequência em autoescolas, visando diminuir os custos e a burocracia para os candidatos.

A seguir, caso realmente seja sancionada pelo Presidente da República, vamos detalhar como a CNH funcionará sem a autoescola, apontando os requisitos que permanecem e as inovações que simplificam o processo.

Mudanças nas regras para obter a CNH

O novo modelo propõe um processo quase totalmente digital, mas mantém a segurança básica do processo de habilitação.

1. Requisitos e Processo Inicial

• Requisitos Mantidos: A idade mínima de 18 anos e a alfabetização continuam obrigatórias.
• Solicitação Digital: A primeira etapa, que é a solicitação da CNH, será feita diretamente no órgão de trânsito estadual, sem a necessidade de intermediários como a autoescola.

2. Opções de Curso Teórico As aulas teóricas continuam obrigatórias, mas a forma de realizá-las será flexibilizada, permitindo maior concorrência e potencial redução de preços. O candidato terá três opções:

• Curso online oferecido pelo governo federal.
• Autoescolas (presenciais ou a distância).
• Escolas públicas de trânsito (mantidas pelos órgãos estaduais).

3. Exames e Taxas

• Exames Médicos: Os exames tradicionais (aptidão física e psicológica/psicotécnico) vão permanecer, sob a administração dos Detrans estaduais.
• Custos Inalterados: As taxas referentes aos exames médicos e as taxas administrativas estaduais não sofreram alteração na proposta, o que pode limitar a redução total de custos para o candidato.

4. Provas Teórica e Prática

O modelo traz inovações importantes nas etapas finais de avaliação:

Tipo de Prova	Inovação	Regra Mantida
Teórica	Possibilidade de ocorrer remotamente (a distância), com monitoramento da autoridade de trânsito.	Mínimo de 70% de acerto em até 30 questões de múltipla escolha.
Prática	O candidato pode ir direto à prova final, sem aulas práticas prévias, ou realizá-las.	O veículo para o exame pode ser do próprio candidato ou de terceiros, não sendo mais obrigatório o uso de carros da autoescola.

5 – Detalhes sobre o Veículo para o Exame Prático:

• Não será mais exigido o duplo comando.
• Poderão ser usados veículos manuais ou automáticos, desde que obedeçam a regras legais (como idade máxima e identificação externa para a formação).

A partir de quando vai valer as mudanças?

Após a consulta pública (que se encerra em 2 de novembro), o projeto seguirá para ajustes técnicos finais. A medida não precisa de aprovação do Congresso Nacional, o que pode agilizar sua entrada em vigor com o aval do presidente.